Muito além das viagens de ministros do STJ

Por Frederico Vasconcelos

Felix Fischer e Gilberto Martins
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, divulgou nesta quinta-feira (3/4) “Nota de Esclarecimento” sobre a abertura de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça, que apura denúncia de viagens de ministros do STJ e esposas ao exterior (íntegra da manifestação no final do post).

Por trás do incidente há uma disputa de poder no STJ, que trocará de comando em agosto. O atual corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assumirá a presidência do tribunal. Fischer pretende ser indicado para o lugar de Falcão na corregedoria do CNJ.

Na nota, Fischer nega a existência de irregularidades e antecipa que, desde setembro de 2012, foram realizadas 14 missões oficiais ao exterior, em três das quais os ministros foram acompanhados por suas esposas em eventos “cujo protocolo recomendava a participação do cônjuge”.

O presidente do STJ afirma, nos esclarecimentos, que o valor das diárias é “idêntico ao pago aos conselheiros do CNJ”.

O STJ e o Conselho da Justiça Federal estão levantando informações para enviar ao corregedor interino do CNJ, conselheiro Gilberto Valente Martins.

Martins pede que Fischer detalhe todas as viagens que ofereceu a ministros, mulheres de ministros e assessores, para que representassem a presidência em eventos oficiais fora do Brasil.

O conselheiro quer saber quanto foi gasto em passagens de primeira classe para ministros e cônjuges, além do pagamento de diárias feitas aos integrantes do STJ nas viagens em que o presidente era representado. As viagens não se restringem ao STJ, mas também ao CJF, órgão presidido por Fischer.

A seguir, alguns fatos e versões que ajudariam a entender o episódio.

As relações entre Falcão e Fischer têm sido marcadas por desencontros e desentendimentos. A opção de Fischer pela corregedoria pode ser uma forma de ficar afastado do tribunal na gestão de Falcão –ou de se blindar contra eventual “caça às bruxas” na Corte.

Uma segunda leitura sugere que a candidatura de Fischer teria o objetivo de afastar a indicação da ministra Nancy Andrighi, que pretende ser a próxima corregedora. Andrighi mantém bom relacionamento com Falcão –cuja equipe conta com o apoio de assessor do gabinete da ministra.

Uma terceira versão sugere que a preferência de Fischer pela corregedoria nacional é recente. Atenderia a sugestões de amigos influentes na Corte, que preferem o seu estilo ao de Andrighi.

Anteriormente, quando poderia ter optado pelo cargo de corregedor, Fischer preferiu ficar na vice-presidência do STJ –circunstância que pode ser alegada nas discussões sobre o critério de antiguidade para a indicação pelo tribunal.

As denúncias sobre viagens de ministros foram enviadas diretamente ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que as repassou a Falcão. Segundo informa o noticiário do CNJ, o autor da representação pediu para ter seu nome preservado.

Falcão deve ter avaliado que a melhor alternativa seria a condução das apurações por um dos conselheiros que se alternam em períodos de interinidade. O caso ficou com Gilberto Martins, oriundo do Ministério Público. Guilherme Calmon, que também atua como corregedor interino, é desembargador federal, o que poderia atrair a indisposição da Corte contra o magistrado, com eventuais prejuízos para sua carreira.

Não é a primeira vez que as viagens de ministros do STJ ao exterior frequentam o noticiário –e as sessões do CNJ.

Quando o conselho aprovou limitações à participação de magistrados em eventos com patrocínio, Falcão mencionou a distribuição de brindes fornecidos por empresas privadas em festas de confraternização de fim de ano da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados). Um dos citados foi o ministro Sidnei Benetti, do STJ, que ganhou, em 2010, um cruzeiro marítimo de cinco dias, para duas pessoas. Procurado, na ocasião, o ministro não quis se manifestar.

Em outubro de 2012, a Folha divulgou que ministros do STJ viajariam à Alemanha, em primeira classe e com diárias antecipadas em dólar, para um evento sob o abrigo de programa de intercâmbio criado em 2010 pela Corregedoria da Justiça Federal na gestão do ministro Francisco Falcão.

Seu sucessor, ministro João Otávio de Noronha, disponibilizou dez vagas para sócios da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil), que pagariam do bolso suas despesas. Alguns magistrados viram a extensão do convite aos juízes como forma de diluir a imagem de um tour internacional com recursos públicos e limitada troca de conhecimento científico.

Finalmente, há um fator que deve ter motivado as viagens dos ministros por indicação de Fischer –e que também poderá pesar contra sua indicação para a corregedoria. O presidente do STJ não gosta de viajar de avião, o que seria uma limitação para o exercício do cargo de corregedor nacional de Justiça, cuja presença nas inspeções nos Estados reforça a atuação fiscalizadora do órgão.

 

Eis a íntegra da nota de Fischer:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

3 de abril de 2014 às 15:31

Tendo em vista a divulgação no sítio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ de notícia a respeito da abertura de investigação sobre viagens de ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ e esposas ao exterior, cumpre-me, em respeito ao dever de transparência que deve reger as ações dos gestores da administração pública e ao dever de probidade, que implica um compromisso com a verdade, prestar as seguintes informações:

1. Desde setembro de 2012, ocorreram 14 missões oficiais no exterior (incluída a participação na XVII Cúpula Judicial Ibero-Americana, evento ainda em curso), sendo que, em apenas 3 delas, os ministros foram acompanhados por suas esposas, em razão da existência de eventos cerimoniais cujo protocolo recomendava a participação de cônjuge.

2. Nunca houve pagamento de diárias a esposas de ministros.

3. O valor das diárias internacionais pagas aos ministros do STJ segue o disposto na Resolução 73/2009 do CNJ, de valor idêntico ao pago aos conselheiros do CNJ.

4. Todos os afastamentos de ministros do STJ em razão de viagem ao exterior são aprovados pelo Conselho de Administração, composto pelos 11 ministros mais antigos da Corte.

5. A classe das passagens internacionais emitidas para os ministros do STJ segue os mesmos parâmetros utilizados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Poder Executivo (art. 27 do Decreto n. 71.733, com a redação que lhe deu o Decreto n. 3.643/2000).

6. No âmbito do Conselho da Justiça Federal, não houve nenhuma viagem internacional realizada pelo Presidente ou por outro ministro em seu nome.

7. Todas as viagens ao exterior feitas por ministros representando o STJ destinam-se a garantir a participação da Corte em eventos revestidos de alta importância institucional para o Judiciário brasileiro, como a Cúpula Judicial da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e a União Europeia, a Comissão Ibero-Americana de Ética, a reunião de apresentação do tratado de direito judicial e o Congresso Internacional de Altas Jurisdições Administrativas.

8. O Superior Tribunal de Justiça está sempre aberto a prestar esclarecimentos à sociedade e aos órgãos de controle, valendo ressaltar que todas as viagens são analisadas por seu órgão de controle interno e submetidas à apreciação do Tribunal de Contas da União e que as contas do STJ até 2012 já foram aprovadas por aquela Corte de Contas.

Por fim, destaco que as informações pertinentes serão prestadas com a maior brevidade possível ao CNJ, com a certeza de que serão suficientes para determinar o pronto arquivamento do procedimento, ante a inexistência de qualquer irregularidade.

Ministro Felix Fischer – Presidente do Superior Tribunal de Justiça