Quem são os candidatos a Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo

Por Frederico Vasconcelos

Vernaschi e DepinéDavi Depiné e Rafael Vernaschi concorrem à sucessão de Daniela Sollberger, cujo mandato termina em maio.

No  próximo dia 24, os Defensores Públicos paulistas irão às urnas para eleger o sucessor de Daniela Sollberger no cargo de Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, cujo mandato se encerra em maio.

Disputam as eleições Davi Eduardo Depiné Filho e Rafael Valle Vernaschi.

Depiné entende que a gestão de Daniela Sollberger foi fundamental para ampliação dos horizontes da instituição, com ampliação do quadro e valorização remuneratória, revertendo a evasão de profissionais. Ele propõe a adoção de técnicas modernas de gestão e relação mais próxima com as unidades regionais, “permitindo um maior compartilhamento dos processos decisórios internos”.

Vernaschi defende uma gestão desburocratizada e descentralizada no processo de tomada de decisões. “Infelizmente, não é isso que constatamos na prática dos gestores que se mantêm inalterados há oito anos na Administração da Defensoria Pública paulista”, diz o candidato.

A pedido do Blog, os candidatos apresentam suas propostas [textos abaixo].

Depiné é um dos 87 procuradores que em 2006 optaram por deixar a antiga Procuradoria de Assistência Judiciária, um sub-órgão da Procuradoria Geral do Estado até então responsável por prestar assistência jurídica gratuita à população carente, e ingressar na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), criada naquele ano.

Desde de 2008, quando foi convidado a assumir a Segunda Subdefensoria Geral, integra a Administração Superior da Defensoria Pública paulista. Foi 1º subdefensor público-geral entre 2010 e 2013; e novamente 2º subdefensor público-geral em 2013 e 2014.

Entrou na Procuradoria do Estado em 1998 e atuou por oito anos no Tribunal do Júri da Capital. Foi diretor de comunicação da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) no biênio 2004-2006. Já na Defensoria, foi o primeiro presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), no biênio 2006-2008.

Depiné é formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (PR) e mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

Vernaschi integra a nova geração de defensores públicos de São Paulo. Ingressou na Defensoria Pública em 2006, no primeiro concurso da carreira.

Atualmente, é conselheiro eleito representante da capital e região metropolitana no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2012/2014). Foi Presidente (2010/2012) e Vice-Presidente (2008/2010) da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), além de Conselheiro Consultivo da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep).

É formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e especialista em Direitos Humanos pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (ESPGE-SP). Também cursa especialização em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (conclusão em julho de 2014).

Após a votação entre os defensores, o primeiro e segundo colocados no pleito aguardarão a nomeação pelo governador Geraldo Alckmin, o que deverá ocorrer 15 dias depois de publicado o resultado da eleição. A posse oficial do novo defensor público-geral será no dia 26 de maio.

Os textos publicados a seguir são de autoria de Depiné e Vernaschi, e resumem as propostas dos dois candidatos:

Depiné propõe aperfeiçoamento institucional

O sociólogo português Boaventura de Souza Santos, em obra publicada há quase quinze anos (“Pela mão de Alice”, Ed. Cortez), já indicava o movimento de uma nova política judiciária, comprometida com a democratização do acesso à justiça, de forma a eliminar os obstáculos econômicos, sociais e culturais ao consumo desse serviço estatal por parte dos grupos sociais de pequenos recursos.

A Defensoria Pública, prevista pela Constituição Federal de 1988 como o instrumento que deve ser disponibilizado pelo Estado para a concretização do direito à assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, ainda percorre, em muitos Estados e na própria esfera federal, os seus primeiros passos, observando nesse trajeto enorme dificuldade de oferecer aos seus potenciais consumidores a integralidade do serviço preconizada pelo texto constitucional, o que deveria abranger não apenas o acesso aos mecanismos formais de provocação ou manifestação perante o Poder Judiciário, mas também a utilização de instrumentos que antecedem e transcendem a própria jurisdição.

O Estado de São Paulo, muito embora já contasse, desde 1947, com um serviço público de assistência judiciária gratuita, embrião do modelo atual, apenas criou sua Defensoria Pública em 2006, após intensa reivindicação de membros da própria Procuradoria de Assistência Judiciária e, principalmente, da sociedade civil, que chegou a envolver mais de 400 entidades ligadas a diversos movimentos sociais.

Essa intensa mobilização gerou enorme expectativa sobre o papel a ser desempenhado pela instituição no Estado, ainda repleto de intensas desigualdades sociais e regionais e com inúmeros exemplos de desrespeito a direitos básicos dos cidadãos, perpetrados, muitas vezes, pelo próprio poder público.

Nesses oito anos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo tem demonstrado o acerto em sua criação. Contando atualmente com um quadro de 610 defensores públicos, que devem chegar a 900 até 2016, além de cerca de 1.000 servidores de apoio, a instituição tem, ano a ano, ampliado a sua atuação, buscando alcançar cidades e regiões do Estado com maiores índices de vulnerabilidade social e densidade populacional, atendendo a uma crescente demanda, principalmente na área cível, que aumenta à medida em que a Defensoria e a efetividade de seus serviços se fazem conhecidos por seu público alvo.

Ao mesmo tempo, tem se dedicado à atuação na esfera criminal, onde a imensa maioria de pessoas processadas e condenadas não possuem condições financeiras para a contratação de um serviço privado e, muitas vezes, se vêem relegadas a um sistema que gera ainda maior exclusão.

O mandato da atual gestão administrativa da Defensoria Pública, encabeçada pela Defensora Pública-Geral Daniela Sollberger, que se encerra no próximo mês de maio, foi fundamental para a ampliação dos horizontes institucionais, assegurando o significativo aumento de seu quadro, com a criação de 400 cargos de defensores e mais de 500 cargos de servidores, além da valorização remuneratória observada ao longo da gestão, que reverteu a constante evasão de profissionais concursados para outras carreiras públicas.

Contudo, uma instituição maior apresenta desafios mais complexos.

Nesse sentido, o próximo Defensor Público-Geral deverá aprimorar o funcionamento administrativo da instituição, visando assegurar maior agilidade e transparência para o atendimento das demandas internas, essenciais ao bom desenvolvimento dos serviços prestados aos seus usuários.

A adoção de modernas técnicas de gestão pública, além da capacitação dos gestores, são requisitos indispensáveis para que a Defensoria Pública possa cumprir, com presteza, a sua missão, assegurando aos integrantes de seu quadro funcional condições de trabalho adequadas à prestação de um serviço público com qualidade e eficiência.

Deve-se buscar, ainda, uma relação mais próxima entre a Defensoria Pública-Geral e as Regionais e Unidades da instituição, permitindo um maior compartilhamento dos processos decisórios internos e uma maior participação de seus integrantes, bem como dos próprios usuários, na construção e implantação dos instrumentos que permitam o aperfeiçoamento institucional.

Esse é o desafio que me move e pelo qual me coloco à disposição da carreira para servir à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e à sociedade paulista.

Vernaschi propõe gestão moderna e participativa

A instalação da Defensoria Pública em São Paulo foi motivo de grande comemoração.

Nestes últimos oito anos, a atuação de excelência dos Defensores Públicos e a mobilização pelo fortalecimento da carreira garantiram à Instituição o reconhecimento de sua importância junto à sociedade e dentro do Sistema de Justiça.

Na busca por um modelo ideal para dar cumprimento à missão de prestar assistência jurídica integral aos mais pobres, cabe à Instituição como um todo definir estrategicamente os objetivos e os planejamentos necessários para tanto.

Contudo, isso só é possível por meio de uma gestão moderna e desburocratizada, descentralizada, democrática, com relações horizontalizadas e, principalmente, em que os gestores realmente conheçam a realidade dos que atuam diretamente com a atividade fim, unindo esforços para atuarem conjuntamente pelos objetivos democraticamente traçados.

Infelizmente, não é isso que constatamos na prática dos gestores que se mantêm inalterados há oito anos na Administração da Defensoria Pública paulista. Prevalece um modelo de intensa centralização no processo de tomada de decisões. É grande o distanciamento dos Defensores Públicos e Servidores em geral, com reiteradas demonstrações de desconhecimento das realidades locais. O longo período de afastamento, com integrantes da Administração com pouco ou nenhum período de efetiva atuação na atividade fim após a criação da Defensoria Pública, talvez possa ser uma das explicações para isso.

Esse distanciamento acaba por provocar diversos problemas na Instituição. São exemplos: o desenvolvimento de processos de trabalho ineficazes por não contarem com a contribuição ativa dos Defensores e Servidores locais, a inexistência de procedimentos e rotinas administrativas minimamente uniformizadas para prover maior eficácia às atividades, a desigualdade de tratamento entre as Unidades, a inexistência de espaços institucionais para fomentar o intercâmbio de idéias entre elas e, principalmente, o afastamento do Defensor da condição de agente corresponsável pela permanente construção da Instituição.

Esse modelo de gestão precisa ser superado. Os Defensores precisam retomar sua participação na gestão democrática da Defensoria. Somente assim poderemos construir coletivamente uma instituição forte e voltada aos novos desafios impostos pela sociedade.

Por meio do reconhecimento de nossas limitações de recursos humanos e materiais, precisamos de um planejamento voltado à expansão sustentável das estruturas e à atuação estratégica de demandas. Um novo modelo deve ter como norte a viabilização institucional de projetos de solução alternativa de conflitos – o que inclusive contribuiria para a diminuição de demandas no Judiciário -, de atividades de educação em direitos à população e de atuações voltadas à solução coletiva de conflitos.

Sempre com o intuito de fortalecer o acesso à Justiça e o regime democrático, defendemos uma atuação intergovernamental autônoma, mas em parceria e cooperação com o Executivo e Legislativo estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, fomentando permanentemente a utilização democrática dos mecanismos de participação popular previstos na legislação orgânica da Defensoria Pública.

Acreditamos que chegou o momento para iniciarmos esse novo modelo de gestão. Contamos para isso com pessoas experientes e altamente comprometidas, que já vêm buscando a implementação de tais idéias nas mais diversas frentes dentro da instituição, desde o início de sua criação.

Essas são as razões que ensejaram minha candidatura ao cargo de Defensor Público-Geral e que, com o apoio e a participação dos Defensores e Servidores da instituição, pretendo levar adiante caso eleito e nomeado ao cargo.