Análise crítica do direito em livros de bolso

Por Frederico Vasconcelos

Para entender direitoLançada no final de março, a “Coleção Para Entender Direito” apresenta, em  livros de bolso, temas pontuais e abordagens críticas do direito.

“O novo é a própria ideia da coleção, livros de bolso que não são resumos nem esquemas. Textos que se prometem ao mesmo tempo introdutórios e críticos”, diz Marcelo Semer, um dos organizadores do lançamento, tarefa que dividiu com Márcio Sotelo Felippe.

Semer é juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Felippe é ex-procurador do Estado de São Paulo.

“Queremos participar da formação de novos leitores e, quem sabe, problematizar os atuais. Entendemos que existe espaço para tanto -afinal, que estudante ou advogado hoje, com a amplitude política do Supremo Tribunal Federal e suas reinterprações sucessivas de princípios constitucionais, pode se valer apenas do conhecimento das leis?” –indaga Semer.

“A intenção é fortalecer o pensamento jurídico progressista e crítico. Nós queremos fazer rachaduras no pensamento jurídico histórico, conservador, que é hegemônico no Brasil”, comentaram Felippe e Semer, em entrevista ao site “Viomundo“.

A coleção está sendo lançada por “Estúdio Editores.com”

A seguir, os 14 primeiros títulos da coleção, seus autores e alguns aspectos a título de síntese do conteúdo de cada obra:

 

Direito e Moral” [Marcio Sotelo Felippe] – Uma visão geral da história da relação direito e moral e dos seus conceitos centrais. O leigo em algum momento deparou-se ou teve sua vida afetada por certo aspecto desse problema. O operador do direito consciente nunca deixa de se angustiar com ele. Para a democracia é tema vital: não pode ser ignorado e não se  permite fazer de conta que não importa.

“Constituição” [Pedro Estevam Alves Pinto Serrano] – Propaga aspectos mais elementares que permeiam o termo “Constituição”, oferecendo ao leitor questões aprofundadas que se apresentam “pulsantes” dentro do Direito Constitucional.

“Direito e Tecnologia” – [Augusto Tavares Rosa Marcacini] – Introdução ao estudo do Direito aplicado às Tecnologias da Informação, e aspectos candentes, como contratos informáticos e as relações de consumo, os direitos autorais, uso de documentos eletrônicos e a certificação digital, a aplicação da informática em eleições políticas e crimes informáticos.

“Princípios Penais no Estado Democrático” [Marcelo Semer] – O texto aborda os paradigmas do Direito penal moderno, por intermédio de seus princípios fundamentais: legalidade, culpabilidade, lesividade, intervenção mínima, igualdade, proporcionalidade, humanidade e individualização das penas. Busca-se compreender a importância dogmática dos princípios e as frustrações de sua aplicação na vida real.

“Terceirização” [Marcus Menezes Barberino Mendes] – Introdução ao estudo da terceirização e suas consequências sociais, políticas e econômicas. O esmaecimento do compromisso do pleno emprego reposiciona o comportamento das grandes organizações privadas e estatais, todas voltadas à maximização das suas atividades e dos seus recursos orçamentários, mesmo a conta do sacrifício dos direitos sociais dos trabalhadores, conforme se vê na análise de dois casos selecionados envolvendo uma grande organização industrial do setor automotivo e a própria administração  do Poder Judiciário.

Direito à Não Discriminação: Travestilidade e Transexualidade” [Maíra Coraci Diniz] – Análise dos fatos sob a ótica da Dignidade da Pessoa Humana. Pretende demonstrar que os argumentos para a negativa do reconhecimento ao direito a identidade civil são facilmente rebatidos e não justificam o prejuízo moral e psicológico que as pessoas transexuais e travestis passam diariamente em razão de utilizar um documento com nome e sexo diversos da sua identidade de gênero.

“Criminologia: Um estudo das escolas sociológicas” [Sérgio Salomão Shecaira] – Livro introdutório com abordagem das principais escolas criminológicas ligadas à sociologia. O trabalho inicia-se situando-se a discussão do tema e comparando a criminologia com política criminal e o direito. Para compreender o direito penal é fundamental decifrar essas relações.

“Dano Moral nas Relações de Emprego” [Jorge Luiz Souto Maior] – Discute a chamada “indústria do dano moral na Justiça do Trabalho” e a necessidade de trazer o Estado Social Democrático de Direito para as relações de Trabalho. O ambiente de trabalho, forjado pelos pressupostos jurídicos do direito de propriedade, do poder hierárquico, da subordinação, da dependência econômica do empregado, tem gerado um enorme déficit democrático nas relações de trabalho assalariado, com repercussão na vida em sociedade.

“O Estado” [Camilo Onoda Caldas] – Obra introdutória a respeito de Teoria Geral do Estado voltada para estudantes e profissionais do Direito e de outras áreas do conhecimento, especialmente ciência política. Obra essencial para entender o Estado e suas interfaces com o Direito, a Política e a Economia.

Judiciário e República” [João Batista Damasceno] – Ao longo do século XX o poder judiciário foi se expandindo, sem correspondente democratização, sem substancial alteração na sua estrutura e modo de funcionamento. O livro trata da justiça como poder e as relações de poder internas, capazes de determinar especial forma de funcionamento e reprodução dos seus mecanismos de atuação.

“Prisão e Liberdade” [Rubens R.R. Casara] – São expostos no livro o discurso oficial acerca do encarceramento, a funcionalidade real de se colocar seres humanos em jaulas, bem como as características, os requisitos e os pressupostos das várias espécies de prisão. No Estado Democrático de Direito, deve-se compreender o processo penal como um instrumento voltado, para além da persecução penal, à concretização do projeto constitucional de vida digna para todos.

“Advocacia Pública” [Márcia Maria Barreta Fernandes Semer] – O que é, para que serve e quem faz parte da Advocacia Pública. O livro expõe o caráter de instituição não subordinada a nenhum dos poderes clássicos constituídos. São tratadas questões relevantes, como a autonomia da Advocacia Pública, a constitucionalização das procuradorias municipais e a distinção entre advocacia de estado e advocacia de governo.

“Direito Internacional dos Direitos Humanos” [Flávia Piovesan] – Trata do processo de afirmação histórica dos direitos humanos, do sistema global de proteção desses direitos, analisando os sistemas regionais interamericano e europeu. Procura avaliar em que medida a arquitetura protetiva internacional tem sido capaz de fortalecer o grau de proteção à dignidade humana.

“Execução Penal e Dignidade da Pessoa Humana” [João Marcos Buch] – O que se pretende é mostrar de forma bastante sintética que a partir de um olhar sobre as prisões e perante o preso, numa perspectiva ética que percebe a falta do Estado, violador maior dos direitos desses seres humanos detidos, é factível concretizar a dignidade da pessoa humana no cárcere. O livro trata de aspectos teóricos da execução penal, aspectos pontuais na prática diária [prisão domiciliar, presunção da inocência, trabalho externo em regime semiaberto] e a aplicação judicial administrativa da dignidade da pessoa humana na execução penal.