Fraude na Ajufer volta a julgamento

Por Frederico Vasconcelos

AJUFER ATA DO CJF

O Conselho da Justiça Federal deverá julgar nesta quinta-feira (10/4) processo administrativo para apurar a conduta do desembargador federal Antônio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no episódio dos empréstimos fictícios tomados pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) junto à Fundação Habitacional do Exército (Poupex).

Prudente foi o primeiro presidente da Ajufer (1997-1998). Ele sempre alegou inocência em relação aos fatos [veja mais detalhes sobre a defesa do magistrado no final do post].

O caso Ajufer é um dos oito processos que serão levados à mesa pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Antunes, em sua última sessão no cargo de corregedor.

Em abril de 2011, a Folha revelou que, durante dez anos, a Ajufer firmou contratos de empréstimos fictícios com a FHE, usando o nome de 157 magistrados federais que desconheciam a fraude. Uma auditoria constatou que recursos eram sacados na boca do caixa, transferidos para contas de “laranjas”, numa contabilidade paralela que mantinha, inclusive, um caixa dois para financiar eventos da associação de magistrados em resorts.

Dois anos antes, a fundação do Exército descobrira a fraude e foi à Justiça cobrar da Ajufer uma dívida de R$ 21 milhões.

Sindicância feita pela própria Ajufer, na gestão do então presidente Roberto Veloso, indicou que, de 810 contratos firmados pela associação em dez anos, 700 foram fictícios e tinham como beneficiários juízes federais que não sabiam que seus nomes haviam sido usados indevidamente.

A investigação envolvendo Prudente tramitou sob segredo de justiça. O desembargador tem prerrogativa de foro. A sessão de julgamento de hoje é pública. Sobre o mesmo caso envolvendo Prudente tramita inquérito no Superior Tribunal de Justiça, cujo relator é o ministro Gilson Dipp –que também participa do colegiado do CJF [ver reprodução de despacho na abertura do post].

Em agosto de 2013, o TRF-1 concluiu o julgamento disciplinar contra outros quatro ex-presidentes da Ajufer. O julgamento resultou na aposentadoria compulsória –com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço– de Moacir Ferreira Ramos [que já havia sido afastado do cargo], e na aplicação de penas brandas a outros três ex-presidentes: censura a Hamilton Sá Dantas e Solange Salgado, e advertência a Charles Renauld Frazão de Moraes.

Em abril de 2011, juízes inconformados com a fraude haviam entregue pessoalmente ao então corregedor do TRF-1, desembargador Cândido Ribeiro, um abaixo-assinado, pedindo “julgamento célere”, afirmando que seus nomes foram utilizados “de forma irresponsável, temerária e fraudulenta pela Ajufer”.

Temiam que o caso terminasse em pizza e que houvesse interferência do desembargador Prudente, magistrado considerado muito influente no tribunal. Ribeiro afirmou à Folha, na ocasião, que não havia “nada atrapalhando as investigações”.

Ouvido em abril de 2011 pelo repórter Filipe Coutinho, da Sucursal de Brasília, Prudente afirmou que se encontrava “na condição de inadimplente que quer honrar os compromissos”. “Não existe situação de suspeita e ninguém interfere no trabalho da corregedoria”, afirmou Prudente.

“Em 2004, fiz meu primeiro empréstimo, na condição de associado. Se houve qualquer empréstimo antes disso, não reconheço. Fiz apenas cinco empréstimos”, diz. “Toda vez que fiz um novo empréstimo, o anterior era quitado com parte do valor. Se não registraram que meus empréstimos foram quitados, esse é um erro contábil que não posso responder.”

“Toda vez que eu rolei o empréstimo foi porque os juros estavam mais favoráveis. A exceção foi no último [de R$ 213 mil], que fiz porque precisava de dinheiro para reformar um imóvel”, disse.

“Nesse último, paguei cerca de R$ 23 mil e ficou um saldo devedor de R$ 190 mil. Eu pedi a renegociação para esticar o prazo e diminuir a taxa de juros de 1,52%. Considero essa taxa exorbitante. O meu propósito era pagar, mas estava aguardando uma resposta de renegociação que não vinha”, disse Prudente.

Entre os documentos que estão nos autos, há um ofício do juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer, ao então presidente da Fundação Habitacional do Exército, general Clovis Jacy Burmann, quando os empréstimos já estavam suspensos pela FHE. Ramos pedia ajuda para o desembargador Prudente, que obtivera oito empréstimos e tinha uma dívida de mais de R$ 340 mil.

Em abril de 2011, a Folha revelou que seis juízes federais receberam R$ 6 milhões por meio de empréstimos sob investigação. Documentos obtidos pelo jornal mostraram que o grupo, formado por ex-presidentes da Ajufer, foi beneficiado por 45 empréstimos contratados com a Fundação do Exército entre 2000 e 2009.

Cinco deles conseguiram novos empréstimos mesmo quando já tinham acumulado dívidas elevadas.