Meta 1 do CNJ não foi atingida em 2013

Por Frederico Vasconcelos

Apesar de os juízes produzirem anualmente cada vez mais decisões, o crescente volume de processos novos que chegam todos os anos aos tribunais ainda impede a redução do acervo de ações judiciais, informa o Conselho Nacional de Justiça.

Embora os juízes tenham dado decisão sobre 17,8 milhões de ações ao longo de 2013, a quantidade de processos que passaram a tramitar no ano passado foi de aproximadamente 19,4 milhões de ações.

Esses dados estão no relatório dos resultados da chamada Meta 1 –compromisso de julgar, em 2013, mais processos que a quantidade de ações apresentadas à Justiça (*).

De acordo com o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, a Meta 1 não foi atingida em 2013.

Contrariando os resultados nacionais, a Justiça Eleitoral deu resposta positiva, segundo o CNJ. Os 403 mil processos julgados por seus magistrados em 2013 equivalem a 155% do número de ações que foram apresentadas ao longo do ano aos TREs: 259.080 ações.

O pior desempenho na Meta 1 entre os ramos do Judiciário brasileiro foi o da Justiça Estadual, 87,64%, índice que ficou abaixo da média nacional (91,35%).

Os Tribunais de Justiça dos estados do Amapá, da Bahia e de São Paulo apresentaram os piores resultados no segmento, tendo cumprido aproximadamente 73% da meta. Embora os percentuais dos três tribunais sejam semelhantes, o volume de processos em questão varia de acordo com o porte da corte.

Cumpriram a meta os tribunais estaduais de Sergipe, Paraná, Mato Grosso do Sul, Roraima, Pernambuco, e Maranhão; Superior Tribunal Militar; Tribunal Regional Federal da 5ª Região; os Tribunais Regionais do Trabalho das seguintes regiões: 15ª, 16ª, 9ª, 3ª, 14ª, 17ª, 11ª; 23ª; e os Tribunais da Justiça Militar nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.

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(*) Consulte o ranking de 2013:

http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/meta_um.pdf