STF julga denúncia contra Carlos Melles

Por Frederico Vasconcelos

carlos mellesO Supremo Tribunal Federal decidirá na próxima quarta-feira (30/4) se recebe denúncia contra o deputado federal Carlos Melles (DEM-MG) e outros investigados sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional. (*)

Melles foi ministro do Turismo no governo FHC e secretário de Transportes e Obras Públicas do governo de Minas Gerais até o dia 7/4 último, quando deixou o cargo para candidatar-se à reeleição.

O relator do inquérito é o ministro Gilmar Mendes.

Melles e diretores da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso e da Cooperativa dos Cafeicultores de Guapé foram denunciados sob acusação de terem obtido, por meio de fraude, financiamento de R$ 313,2 mil junto ao Banco do Brasil com recursos do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção.

Segundo informa o STF, o parlamentar alega falta de justa causa para a instauração da ação, em razão da ausência de denúncia de diretores do Banco do Brasil, à época dos fatos, a quem teria recorrido para buscar aprovação do empréstimo.

Sustenta que não há elementos que indiquem sua participação no delito e que participou pouco da gestão da cooperativa no período em que ocorreram os fatos. Afirma, ainda, que o empréstimo contraído era lícito e legalmente embasado, não havendo indícios de simulação de dívidas.

Os demais investigados sustentam a incompetência do STF para julgá-los, por não serem titulares de prerrogativa de foro; inépcia da denúncia e ausência de dolo.

A Procuradoria-Geral da República deu parecer pelo recebimento da denúncia.

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(*) Inquérito 3507