TJ de Pernambuco aprova ampliação

Por Frederico Vasconcelos

Criação de seis cargos de desembargador e câmaras regionais foi criticada por juízes de primeiro grau.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou nesta segunda-feira (28/4) o projeto de ampliação da Corte, com a criação de seis cargos de desembargadores e de câmaras regionais no interior do Estado.

A votação foi tomada por maioria, ficando vencido o Desembargador Bandeira de Melo, que apresentou uma emenda supressiva para excluir do projeto a ampliação, deixando outras matérias tratadas no anteprojeto de lei.

No sábado, em assembleia na Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), os juízes pernambucanos decidiram decretar estado de mobilização permanente.

A entidade é contra a criação de novos cargos de desembargadores, defendendo melhores condições de trabalho e remuneração aos juízes de primeiro grau.

Na sessão do TJ-PE, houve um debate sobre a necessidade de se aguardar a nota técnica do Conselho Nacional de Justiça sobre a matéria, em respeito a uma resolução daquele Conselho.

O Tribunal entendeu que pela resolução do CNJ seria suficiente a comunicação da existência do projeto, não sendo necessário esperar a nota técnica.

Se a Assembleia Legislativa aprovar o projeto, ele vira lei e o fato fica consumado.

A Amepe vai recorrer ao CNJ, através de um PCA, defendendo a tese de que é necessário esperar a nota técnica para só então encaminhar o anteprojeto para a Assembleia Legistiva.

Eis trechos da mensagem que o juiz Luiz Mário de Góes Moutinho, 2º Vice-Presidente da Amepe, colocou na lista de discussões dos magistrados:

“A importância dos juízes ressaltada pelo Presidente da mais alta Corte de Justica do pais não se concretiza em Pernambuco.

(…)

Urge que se entenda que sem os juízes nada pode ser feito. Urge que se perceba que sem sentença não há recurso. Urge que se compreenda que as metas só podem ser batidas com estímulo dos que estão na linha de frente.

Senti nos meus colegas um ar de desalento, de abandono, de desrespeito”.