Mensalão: Procurador-geral não foi às últimas consequências

Por Frederico Vasconcelos

Da procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral, de São Paulo, sobre artigo em que o desembargador aposentado Aloísio de Toledo César, do TJ-SP, critica o fato de o Ministério Público Federal não ter denunciado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal do mensalão (*):

 

O cargo de Procurador Geral da República tem enorme peso político. Todavia, eventuais considerações políticas não podem obstar o exercício de suas funções. Entendo que não caiba ao Procurador-Geral da República fazer considerações sobre ser ou não traumática a sua atuação, se presentes os elementos configuradores de um delito, ainda que envolvam um Presidente da República em pleno exercício do cargo.

Diante da adoção da tese do domínio do fato, deixar de fora da acusação o Presidente da República, sem que tenha sequer sido ouvido na fase investigativa, expressou a convicção do PGR de que a pessoa no exercício do cargo não tinha capacidade mínima para saber o que faziam os seus mais próximos auxiliares? Seria um fantoche sentado na cadeira presidencial, pois toda a capacidade de comandar o governo estaria na pessoa do Ministro Chefe da Casa Civil?

Não é fácil ser Procurador-Geral da República, mas quem aceita a função deve ir às últimas consequências de suas responsabilidades. A ação penal é indisponível.

OBS: Texto corrigido em 5/4 às 5h23.

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(*) http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2014/05/03/um-tapa-na-cara-de-cada-brasileiro/