Procuradores contra mudanças na PGE

Por Frederico Vasconcelos

Um grupo de 40 procuradores de Estado entregou nesta segunda-feira (5/5), no Palácio dos Bandeirantes, um ofício endereçado ao governador Geraldo Alckmin no qual pede a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 25 da Assembleia Legislativa de São Paulo. O projeto, que altera a lei orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e teve sua tramitação suspensa por liminar, foi apresentado ao governador em fevereiro de 2012 pelo procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, mas enfrenta a resistência dos procuradores.

Segundo informa a assessoria de imprensa da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), os procuradores questionam a inclusão, no texto da proposta, de dispositivos que enfraquecem o controle interno da legalidade dos atos administrativos do governo. Afirmam ainda que o projeto não foi debatido com a categoria antes de ter sido enviado à assembleia.

O ofício, cujo teor foi motivo de deliberação de representantes de diversos Estados em reunião na Apesp, é assinado pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape).

Os procuradores pedem a retirada do projeto e o início de um amplo debate com a classe e a sociedade para discutir mudanças na estrutura do órgão que faz a defesa do Estado.

Os procuradores foram recebidos pelo secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, e pelo secretário adjunto José do Carmo Mendes Júnior, que prometeram encaminhar o pedido internamente e levar o ofício ao governador.

Em novembro último, o Blog informou que Alckmin havia enviado mensagem à Assembleia Legislativa, solicitando que o projeto de lei tramitasse em regime de urgência.

Na ocasião, o procurador-geral do Estado definiu como “campanha difamatória” as críticas da então presidente da Apesp, Márcia Semer. Ela afirmou em artigo neste site que “o projeto promove escandaloso e perverso aparelhamento” [da PGE], cria ambiente propício à corrupção, e transforma o Estado em “propriedade particular dos comandos de plantão”.

Em resposta, Elival da Silva Ramos sustentou que o projeto altera a sistemática de classificação dos procuradores dentro da mesma área, não como arbítrio, “mas para introduzir restrição a essa competência discricionária, não mais permitindo a alteração de classificação de procuradores por ato unilateral do Procurador-Geral”.