Juiz critica oposição à imprensa livre

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “A Bola da Vez!”, o artigo a seguir é de autoria de Edison Vicentini Barroso, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, que assina o texto como “magistrado e cidadão brasileiro”.

 

Voltando à cena política, como cabo eleitoral de Dilma Rousseff, e para não fugir ao costume, o ex-presidente Lula, flagrantemente importunado pelas notícias da imprensa livre (notadamente, sobre o mensalão e os seguidos escândalos da Petrobras), àquela elegeu como o inimigo a ser batido, para que tudo continue como “Dantes no Quartel de Abrantes”.

Em recente encontro nacional do PT, deixou claro que “o principal partido de oposição é a imprensa”. Antes, já houvera dito que esta “avacalha a política”, dando nítida conotação de que a imprensa brasileira atenta contra a democracia.

A acusação grave, secundada pela intuitiva percepção do desejo de controle dos meios de comunicação, conduz à constatação de que, se depender dele e do Partido que lidera (portanto, de seus correligionários), oportunamente, serão tomadas providências restritivas do direito de imprensa. Noutras palavras, mordaça à vista! Aliás, hoje, pelos precedentes de que se têm notícia, já não tão ausente da vida nacional.

O que o PT, por seus representantes, chama de “cerco midiático” não passa da liberdade, que por ora inda existe, de bem informar à população sobre os fatos importantes da vida do País – atributo característico duma democracia.

Desde que surgiu o mensalão, em 2005, a imprensa assumiu o papel de espinho mais pontiagudo na vida dos petistas – em especial, na de Lula. Até pelas circunstâncias em que os fatos se deram, até hoje não completamente bem explicados e/ou resolvidos.

De lá para cá, apesar de folgada maioria no Congresso Nacional, nem Lula nem Dilma conseguiram emplacar tentativas ditas de regulação da mídia, mas que, em verdade, objetivavam a seu conveniente controle – com vistas à perpetuação do Poder Petista.

E não o fizeram pela perspectiva virtual de repúdio popular – pois que até para o povo brasileiro, dócil por natureza, há limites! Todavia, a olhos vistos, pelas declarações seguidas mais atuais, vindas dele, Lula, não se pode duvidar que o velho sonho de argentinizar, venezualizar ou cubanizar o Brasil continua forte e nunca saiu da alça de mira do PT.

Pressente-se, pois, que, sob a ótica de Lula, os candidatos dos demais partidos não representam o perigo representado pela imprensa deste País, pois que só esta pode escancarar os escaninhos, a caixa preta do Poder, fazendo-se capaz de revelar verdades inconvenientes aos objetivos tão ardentemente acalentados pela turma do PT.

Uma imprensa livre, suscetível de informar à população brasileira daquilo que realmente é, nem sempre agrada aos tiranetes de plantão, que folgariam em tê-la sob suas rédeas, fazendo da informação o uso que bem queiram.

As verdadeiras democracias apoiam-se na existência da liberdade de imprensa e de expressão do pensamento. Daí porque, no nosso País, se lhe dá a proteção legal da própria Constituição Federal. Como sabido, não há democracia sem imprensa livre, nem esta sem aquela. Há como que uma sinergia entre ambas, visando o bem comum da população.

Nesse contexto, um dos primeiros sinais e sintomas da ditadura é o controle dos meios de imprensa, de molde a só vazar aquilo que o permita o ditador. A censura desses meios, pois, é instrumento odioso utilizado por regimes ditatoriais.

Nas democracias, o governo é responsável por seus atos. Assim, natural esperem os cidadãos serem informados das decisões em seu nome tomadas e de suas consequências. Aí entra a imprensa, facilitando-lhes o direito de saber daquilo que se passa – doa a quem doer. Portanto, ela age como supervisor do governo, esclarecendo à população e, mesmo, questionando suas políticas.

Só numa ditadura se estabelece ao jornalista o que pode ou não dizer ou escrever. Evidentemente, essa liberdade é relativa e proporcional à responsabilidade, de cunho legal, daquilo que se vier a falar ou colocar no papel. É a chamada imprensa livre responsável – ínsita ao jogo democrático.

Em síntese, as pessoas têm direito de acesso à informação confiável, com base em atividade profissional incólume à ação restritivo-governamental. E tudo que daí desborde tem a ver com o risco iminente dum regime de exceção.

E, pasmem, no 14º Encontro Nacional do PT, realizado inda agora em São Paulo, depois de verberar contra a imprensa, criticando-a duramente, Lula conclamou os petistas, de forma sintomática, a trabalharem na construção de “uma nova utopia na cabeça dos jovens” – decerto, que passe, esse projeto de descrição imaginativa duma sociedade “petista” ideal, pelo rigoroso controle do quarto Poder deste País, a Imprensa, agora, erigida à bola da vez!