Cotas raciais no Poder Judiciário

Por Frederico Vasconcelos

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoverá debate na próxima segunda-feira (19/6) sobre a instituição de Cotas Racionais no Judiciário. O evento integra o ciclo Direitos Humanos em Debate, promovido pela associação (*).

Participam como debatedores o desembargador Rui Portanova, o juiz de Direito Ingo Wolfang Sarlet, e o juiz federal Roger Raupp Rios.

No mês em que se completam 126 anos da promulgação da Lei Áurea, a associação pretende promover uma reflexão sobre formas de eliminar práticas de racismo nos órgãos públicos.

No dia 29 de abril, a Ajuris entregou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, juntamente com entidades do Movimento Negro, uma sugestão de Projeto de Lei para que sejam reservadas vagas a pessoas negras ou pardas em percentual equivalente à população negra no Estado.

O PL proposto busca institucionalizar o que está previsto no Pacto pelo Fim do Racismo Institucional, um conjunto de compromissos assumidos pelas três instâncias de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e pelos auxiliares constitucionais da Justiça (Advocacia Pública, Ministério Público e Defensoria Pública) no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de identificar e propor medidas para eliminar práticas de racismo institucional nas organizações públicas do Estado.

A Ajuris se define como “uma entidade que defende o princípio da isonomia e por isso empenha-se pelo fim da discriminação racial”. Segundo comunicado distribuído pela associação, “o objetivo é contribuir para o resgate de uma dívida que a sociedade tem com a população negra brasileira”.

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Serviço:

O que: Debate Cotas Raciais no Judiciário

Quando: Dia 19 de maio, às 16h

Onde: Escola da Ajuris, na rua Celeste Gobbato, nº 229, em Porto Alegre.

Evento com entrada franca.