Auditoria do “Guardião” volta ao CNMP

Por Frederico Vasconcelos

CNMP E OAB

Conselho Federal da OAB requer inspeção nos sistemas de escuta adquiridos por órgãos do Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a julgar nesta segunda-feira (19/5) o processo em que a Ordem dos Advogados do Brasil requer auditoria e inspeção nos sistemas de escuta e monitoramento (“Guardião”) adquiridos por órgãos do Ministério Público.(*)

Houve pedidos de vista pelos conselheiros Luiz Moreira Gomes Júnior, Alessandro Tramujas Assad, Jarbas Soares Júnior e Cláudio Henrique Portela do Rego. O relator é o conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, que sucedeu a Fabiano Silveira na relatoria do pedido de providências.

O pedido de auditoria foi protocolado pelos advogados Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, Rafael Barbosa de Castilho e Bruno Matias Lopes.

Em novembro, ao participar de sessão do CNMP, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reafirmou a necessidade de mecanismos rigorosos de controle.

“A OAB quer mecanismo de controle, auditorias e inspeção no sistema de escuta e monitoramento, principalmente no que tange ao cumprimento da Resolução nº 36 do CNMP, que determina que haja comunicação aos órgãos de Corregedoria sempre que houver o funcionamento do guardião e que, ele funcione apenas quando tiver ordem judicial prévia”, afirmou Coêlho.

Segundo a OAB informou em novembro, o voto do então relator, Fabiano Silveira, foi mantido pelo conselheiro substituto, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho. A vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko Volkmer, que presidiu a sessão, disse que o voto foi parcialmente procedente ao pedido para que sejam realizadas as auditorias e inspeções.

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Processo: 0.00.000.001328/2012-95 (Pedido de Providências)