Caso Ajufer volta a julgamento

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho da Justiça Federal deverá retomar, nesta segunda-feira (26), processo administrativo para apurar a conduta do desembargador federal Antonio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no episódio dos empréstimos fictícios tomados pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) junto à Fundação Habitacional do Exército (Poupex).

O caso seria levado a julgamento na última sessão em que o ministro Arnaldo Esteves Lima participou como corregedor-geral da Justiça Federal (10/4), mas o colegiado acolheu pedido de adiamento feito pela defesa.

CERTIDÃO AJUFER CJF

O relator do caso é o novo corregedor, ministro Humberto Martins, que tomou posse no dia 23/4.

Prudente foi o primeiro presidente da Ajufer, e alega inocência.

Conforme a Folha revelou em abril de 2011, durante dez anos a Ajufer firmou contratos fictícios com a Fundação Habitacional do Exército, usando indevidamente o nome de 157 juízes federais que desconheciam a fraude.

Os recursos eram sacados na boca do caixa, transferidos para contas de “laranjas”. A entidade também mantinha contabilidade paralela para gastos com eventos de magistrados em resorts.

O esquema veio à tona em auditoria realizada pela Fundação do Exército, que foi à Justiça cobrar da Ajufer uma dívida de R$ 21 milhões.

Sobre o mesmo caso envolvendo Prudente tramita inquérito no Superior Tribunal de Justiça, cujo relator é o ministro Gilson Dipp, que também participa do colegiado do CJF. Os autos desse inquérito se encontram na Procuradoria Geral da República desde agosto de 2013.

O TRF-1 concluiu em agosto de 2013 o julgamento disciplinar contra outros quatro ex-presidentes da Ajufer, que resultou na aposentadoria compulsória –com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço– de Moacir Ferreira Ramos [que já havia sido afastado do cargo], e na aplicação de penas brandas a outros três ex-presidentes: censura a Hamilton Sá Dantas e Solange Salgado, e advertência a Charles Renauld Frazão de Moraes.

Ouvido em abril de 2011 pelo repórter Filipe Coutinho, da Sucursal de Brasília, Prudente afirmou que se encontrava “na condição de inadimplente que quer honrar os compromissos”.

“Em 2004, fiz meu primeiro empréstimo, na condição de associado. Se houve qualquer empréstimo antes disso, não reconheço. Fiz apenas cinco empréstimos”, diz. “Toda vez que fiz um novo empréstimo, o anterior era quitado com parte do valor. Se não registraram que meus empréstimos foram quitados, esse é um erro contábil que não posso responder.”

Entre os documentos que estão nos autos, há um ofício do juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer, ao então presidente da Fundação Habitacional do Exército, general Clovis Jacy Burmann, quando os empréstimos já estavam suspensos pela FHE. Ramos pedia ajuda para o desembargador Prudente, que na época tinha uma dívida de mais de R$ 340 mil.