Inquérito da Ajufer está na PGR há nove meses

Por Frederico Vasconcelos

Apuração sobre desembargador se arrasta, enquanto quatro juízes já foram julgados na esfera administrativa.

Ajufer no STJ

Ajufer na PGR

 

Desde agosto de 2013, encontram-se na Procuradoria Geral da República os autos de inquérito instaurado no Superior Tribunal de Justiça para apurar a conduta do desembargador Antonio de Souza Prudente, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, no caso dos empréstimos fictícios tomados junto à Fundação Habitacional do Exército. O magistrado tem direito a foro especial e o processo tramita sob segredo de justiça.

No mesmo mês de agosto de 2013, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu o julgamento de processo disciplinar sobre os mesmos fatos, para apurar o envolvimento de quatro outros ex-presidentes da Ajufer, juízes federais que não têm direito a foro especial.

O inquérito sobre Prudente foi autuado no STJ em maio de 2011, meses depois de a Folha ter revelado a fraude milionária. A relatoria é do ministro Gilson Dipp.

“Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria”, afirmou no final de março de 2011 a então corregedora nacional Eliana Calmon. A Fundação Habitacional do Exército cobrou na Justiça uma dívida estimada em mais de R$ 20 milhões a partir de contratos de empréstimos fictícios, tomados pela Ajufer durante dez anos, em nome de magistrados que desconheciam a fraude.

Em abril de 2011, um grupo de juízes surpreendidos ao descobrir elevadas dívidas que não tinham contraído entregou abaixo-assinado à corregedoria do TRF-1, pedindo “julgamento célere” e afirmando que seus nomes foram utilizados “de forma irresponsável, temerária e fraudulenta”.

O julgamento no TRF-1 resultou na aposentadoria compulsória –com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço– do juiz federal Moacir Ferreira Ramos [que já havia sido afastado do cargo], e na aplicação de penas brandas a três outros juízes federais ex-presidentes: censura a Hamilton Sá Dantas e Solange Salgado, e advertência a Charles Renauld Frazão de Moraes.

Os autos do inquérito envolvendo Prudente foi distribuído inicialmente ao então procurador-geral da República Roberto Gurgel, em maio de 2011. Foi devolvido ao STJ em outubro de 2011, com parecer. Somente retornaria à PGR em fevereiro de 2013, tendo sido devolvido ao STJ, com parecer, dois meses depois.

Voltaria à PGR em agosto de 2013, tendo sido redistribuído duas vezes na gestão de Rodrigo Janot, que assumiu em setembro.

Na esfera administrativa, somente na última segunda-feira [26] o Conselho da Justiça Federal começou o julgamento da sindicância instaurada pela corregedoria-geral da Justiça Federal para apurar a conduta do desembargador Prudente.

O novo corregedor-geral, ministro Humberto Martins, votou pela abertura de processo administrativo disciplinar. O julgamento foi suspenso com pedido de vista pelo ministro Herman Benjamim.

O advogado Nabor Bulhões fez sustentação oral em defesa de Prudente, que alega ser inocente.

Em 2011, o magistrado afirmou ao repórter Filipe Coutinho, da Sucursal da Folha em Brasília, que se encontrava “na condição de inadimplente que quer honrar os compromissos”.