Joaquim Barbosa e a decência da Justiça

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Barbosa: a marca do diferente!”, o artigo a seguir é de autoria de Edison Vicentini Barroso, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 
Soube-se hoje (29): o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, em breve, aposentar-se-á. Essa notícia produziu reações diferentes – na medida dos interesses envolvidos e do nível ético/moral das pessoas.

Provavelmente, essa aposentadoria não terá como motivação principal problemas de saúde. Mais decorre, percebe-se, de desgaste oriundo do acúmulo de atritos de quem, com personalidade forte e comprometido com a decência e a justiça (dir-se-á também: com a decência da Justiça), tem a consciência tranquila do dever cumprido.

Do que visto, submisso jamais foi – exceto aos imperativos da própria consciência. Há vozes dissonantes sobre a impressão de seu contato pessoal. Existe quem o conheça, ou com ele se tenha avistado, que o defina como pessoa de difícil trato. Todavia, há quem assim não pense. Tudo depende das circunstâncias e dos assuntos abordados.

Uma coisa é certa: Barbosa nunca tergiversou. Sem rodeios, confrontou os desafios, quais fossem, sem meias palavras, utilizadas por inteiro na busca e na luta daquilo considerado justo. E se lhe deve, também, uma abertura maior do palco do Supremo Tribunal Federal, para que pudesse ser visto pela sociedade brasileira, a ponto de expor desentendimentos intestinos (internos), fogueira de vaidades e coisas do tipo.

Enfim, humanizou o Tribunal, de forma a torná-lo mais acessível ao povo em geral. O STF, dantes sempre fechado aos olhos da Nação, também por ação do ministro, como que se “socializou” – dando-se a conhecer. Sobretudo, a partir da ação penal do mensalão, acompanhada em tempo real pela TV Justiça.
Em manifestação anterior, este articulista afirmou ter sido o ministro o fiel da balança no processo do mensalão. Reafirmo-o, agora! Por sua atuação, por assim dizer, “segurou o mensalão”, e, junto dalguns outros valorosos magistrados, deu o tom da Magistratura com M maiúsculo.

Contrapôs-se a interesses outros, que não à descoberta da verdade, pela qual lutou e luta – como evidenciam os fatos. Saturado, parece querer buscar ares novos, à distância das futricas do Poder. Nesse contexto, de sua independência não se pode duvidar. Aliás, ao cidadão, indicado para ser juiz no STF, não se pede título de simpatia; antes, se lhe exige integridade de caráter, que o diferencie do comum do hoje visto no País.

Surge a indagação: preferível um magistrado sorridente, de tapinhas nas costas e palavras doces, sem o recato do cargo, ou a exação no cumprimento do dever, distante das tricas do farisaísmo, aptas a iludir e a enganar? Do que o Brasil mais precisa? Do juiz dado às conversas reservadas e sem a devida transparência, ou daquele que, sincero e claro no trato das coisas, se dá a conhecer sem máscaras ou disfarces?

O povo brasileiro pode responder, mais que ninguém. Uma coisa é bater de frente com pessoas ou setores da sociedade, para fazer prevalecer, a mais não poder, o que é certo; outra, entrar em rota de colisão por entrar – algo que, decididamente, dele não se viu. Bem ou mal, nos entreveros, o ministro estava na defesa de pontos de vista, a seu ver, sobranceiros.

Esta uma de suas marcas mais patentes: a personalidade forte… O bastante para ferir interesses contrários aos da Justiça e do povo brasileiro. A respeito, sonde-se da atual popularidade de Barbosa. E, como visto, não por seus dotes de simpatia, mas pela devoção extremada à causa da Justiça – do que se apercebe a população.

Joaquim Barbosa… Mais um nome? Não! O nome que define um homem dedicado à causa nobre do estrito cumprimento da lei, aplicável sem ver a quem. Uma biografia a relembrar, um marco de personalidade que veio para ficar. Um quadro emoldurado pela história viva de obras dignas de lembrança. Enfim, um exemplo a ser seguido – no trato da coisa pública.

Dono de si mesmo e chefe de suas ações, sai de cena de forma precoce, mas enriquecido pela conduta reta da dignidade em alta rotação, a servir de inspiração e referencial a outros que virão, também desejosos de servir à nobre causa da Justiça brasileira.

E há quem diga que a passagem de Barbosa pelo STF tenha constituído um período de déficit democrático – pela dificuldade aparente de interlocução com pessoas, instituições e entidades de classe. Conquanto o natural respeito à opinião, dela se discorda, pois que não há maior e melhor diálogo que o do dever bem cumprido, em prol duma justiça retamente dispensada.

E o Joaquim Barbosa, que lamentavelmente se despede, será lembrado por muito mais que a só condução firme do processo do mensalão e da execução das penas dos mensaleiros, pois que, bem acima, pairará o sinal do homem de bem que se dedicou a remar contra a maré, para que justiça fosse de fato feita.

Hoje é dia triste, para quem se alimenta do que presta e vale a pena. Enquanto alguns se lamentam, pela perspectiva iminente da saída de cena do valoroso combatente, muitos se regozijam, felizes por vê-lo longe. A este passo, podemos dizer: a bandidagem está em festa! A Papuda rejubila! Estão em êxtase os homens de caráter duvidoso!

Assim se dá com o que é diferente e faz toda a diferença. Assim sucede com os homens que marcam sua passagem na Terra pela ação positiva no bem. Incompreendidos, no seu tempo, têm a seu favor o testemunho permanente da história… Ah! A iniludível história, que não condescende com os malfeitos e se felicita com o heroísmo e a bravura, próprios de quem, adiante do seu tempo, porque diferente, encontra em si mesmo a riqueza imorredoura da consciência pacificada!

Relembrando Saint-Exupêry: “Na minha civilização, aquele que é diferente de mim não me empobrece; me enriquece”. Rica da Nação, pois, cujo patrimônio moral se alteie e dê a conhecer pela marca diferente dum Joaquim Barbosa, que se não fez indiferente no seu tempo presente!