STF julga recurso decisivo para repatriar US$ 13 mi de ex-juiz

Por Frederico Vasconcelos

Rocha Mattos Marco Aurélio

Está na pauta da próxima quinta-feira (5/6) no Supremo Tribunal Federal processo decisivo para o repatriamento de US$ 13 milhões depositados na Suíça pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.

A Corte discutirá a questão da dosimetria das penas e decidirá se é possível considerar como maus antecedentes a existência de processos criminais em andamento.

O relator é o ministro Marco Aurélio.

Trata-se do julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (*), no qual o STF reconheceu existência de repercussão geral, sobrestando todos os Recursos Extraordinários que tenham questão correlata, como, por exemplo, recurso interposto por Rocha Mattos, do qual pende decisão sobre se maus antecedentes agravam ou não a dosimetria da pena.

Em 2013, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requereu a preferência na apreciação do recurso, reforçando pedido que havia sido feito em agosto de 2012 pela Procuradora Regional da República Maria Luísa Rodrigues de Lima Carvalho, da 3ª Região (SP/MS).

O ministro determinara a devolução da petição à Procuradora, registrando que “junto ao Pleno do Supremo atua o Procurador-Geral da República”.

Na petição, a procuradora informou que os valores bloqueados na Suíça seriam perdidos em favor do ex-juiz se não fosse decidida a questão, pendente desde 1º de outubro de 2008. A prescrição ocorrerá em 2015.

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(*) RECURSO EXTRAORDINÁRIO 591054