Os eleitos para o Conselho do TJ-SP

Por Frederico Vasconcelos

Conheça as propostas apresentadas pelos representantes dos juízes de primeiro grau e dos servidores do tribunal.

Relatório de votos

A juíza Laura de Mattos Almeida será a representante dos juízes de primeiro grau no Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela obteve 420 votos. Para a vaga de juiz, concorreram 7 candidatos.

Os servidores Chandler Campos, com 2.005 votos, e Silvana Aparecida Rocha Quirino Medalla, com 1.557, foram os mais votados e ocuparão as vagas de representantes do funcionalismo.

Ao todo, votaram 13.321 pessoas (840 magistrados e 12.481 servidores).

Laura de Mattos Almeida é juíza titular da 29ª Vara Cível Central. Dentre as pautas que pretende defender no Conselho, a prioridade é a discussão dos projetos que alteram a organização e a divisão judiciárias do Estado, do projeto que dispõe sobre a criação de cargos de juiz de direito substituto em segundo grau e do projeto que trata do Colégio Recursal.

“Defenderemos melhores condições de trabalho aos magistrados, com instalações condizentes, acessíveis e seguras, mediante reforma e ampliação de imóveis do TJ-SP e construção de prédios onde o espaço é atualmente alugado”, afirmou em sua apresentação como candidata.

Laura de Mattos Almeida vai propor a imediata retirada dos fóruns das armas que não podem ser destruídas, “medida também propugnada pela sociedade civil, na esteira do movimento pelo desarmamento”.

A magistrada é favorável ao esquema de trabalho “home office” e se propõe a defender a regionalização como forma de descentralizar a administração do tribunal. Ela pretende dar atenção especial ao enfrentamento do tráfico de pessoas, tráfico de órgãos, trabalho escravo e a defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Chandler Campos é servidor do TJ-SP há 15 anos, tendo passado por comarcas de entrância inicial, intermediária e final. Ele pretende defender as seguintes propostas: Valorização da primeira instância, alinhada à Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, do CNJ; Criação de canal direto para resolução de dúvidas funcionais; Oferecimento de cursos de pós-graduação na modalidade à distância e Defesa da isonomia entre os servidores da Justiça Estadual e Justiça Federal.

Silvana Medalla propõs a seguinte pauta: Pesquisa junto aos funcionários para diagnóstico das reais condições e relações de trabalho; Levantamento científico da situação da saúde dos funcionários, principalmente a partir da informatização dos procedimentos; Cursos de aprimoramento e capacitação elaborados com representantes da categoria; Ações de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho; Política salarial com cronograma para corrigir defasagem e pagamento das dívidas já reconhecidas; Mutirões coletivos em todas as instâncias para acabar com os acervos; Canal de atendimento e orientação ao usuário; Contratação de funcionários e imediata reposição, para eliminar as terceirizações; Ampliação do horário de atendimento ao público, instituindo turnos de trabalho de seis horas, sem redução dos salários; Criação de estrutura ambulatorial, odontológica e psicossoal para atendimento dos funcionários nos locais de trabalho e estabelecimento de critérios objetivos para provimento dos cargos comissionados, com a participação de todos os interessados.