Trincas no Fórum de Atibaia e abalos no TJ-SP

Por Frederico Vasconcelos

Assojuris e AtibaiaAo recorrer ao CNJ, Assojuris dificulta diálogo aberto por Nalini, que deu voz aos servidores no Órgão Especial.

Causou mal-estar na cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo a decisão da associação dos servidores (Assojuris) de pedir providências ao Conselho Nacional de Justiça no caso da interdição do Fórum de Atibaia.

O Fórum de Atibaia foi interditado em 19 de maio e foi montada uma equipe de plantão para atendimento de medidas urgentes no fórum de Bragança Paulista.

Há um clima de decepção no tribunal, pois alega-se que no final de maio o presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, abrira espaço para o diálogo com os servidores, concedendo assento e palavra à associação nas sessões administrativas do Órgão Especial.

A medida foi aplaudida, na ocasião, por Carlos Alemão, então no exercício da presidência da Assojuris (o dirigente se desincompatibilizou desde o último dia 4, como pré-candidato a deputado estadual pelo PSOL).

“Os servidores não poderiam ficar excluídos da discussão de seus direitos, pois os trabalhadores têm muito a contribuir para o bom andamento do Judiciário”, afirmou Alemão.

No entendimento de alguns desembargadores, a associação não fez o que anunciou e lhe competia: auxiliar o tribunal e apontar soluções que considere viáveis para a retomada dos serviços.

No último dia 14, o Blog informou que a Assojuris requereu ao CNJ pedido de providências para que o TJ-SP “retome a prestação jurisdicional completa e absoluta na Comarca de Atibaia”.

A associação requereu a retomada dos trabalhos, a realização de obras de segurança e a proibição de descontos pelos dias parados, principalmente quanto aos auxílios recebidos nos vencimentos dos servidores.

A entidade informou ao CNJ que a presidência do TJ-SP tem alegado que o órgão não dispõe de recursos financeiros para as obras de reforma do fórum, argumentando que “o município tem o dever de colaborar com a Justiça, pois o Tribunal não tem orçamento para construir tudo o que é necessário”.

Deve ter desagradado à direção do tribunal o fato de a Assojuris haver concentrado sua ação na figura do presidente da Corte.

Ao noticiar o recurso ao CNJ, a Assojuris divulgou que ingressou com pedido de providências junto ao CNJ “contra o presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, em razão de ato omissivo por parte deste em relação à interdição do Fórum de Atibaia”, requerendo que “o mesmo se abstenha de realizar quaisquer descontos na folha de pagamento dos servidores daquela comarca, em especial no que diz respeito aos auxílios”.

A decisão de recorrer ao CNJ foi tomada no último dia 9, durante “ato público organizado por servidores, advogados e sociedade civil em geral”, segundo informou a entidade em seu boletim eletrônico “Assojuris Notícias” [foto].

Ao que o Blog apurou, algumas providências requeridas ao CNJ dificilmente terão resultado imediato.

As avaliações técnicas indicam que as prospecções e sondagens necessárias, assim como a elaboração dos projetos básicos e executivos, têm uma previsão de quatro meses para sua realização. A conclusão da reforma do Fórum para retomada dos trabalhos no local, sem riscos para os servidores e para o público, levará pelo menos dois anos.

O tribunal estaria convencido de que a melhor solução é a transferência total dos serviços do Fórum para outro imóvel, processo que exige a elaboração de projetos e demorados procedimentos de licitação.

Está em fase de conclusão um convênio para abrigar os serviços básicos num casarão em Atibaia. O local deverá estar disponível em duas semanas, mas algumas adaptações são necessárias, pois o imóvel é residencial. O tribunal pretende digitalizar todo o acervo físico e a presidência mantém a disposição de recorrer ao esquema home office.

Há estudos para a ocupação de um prédio alternativo, mas há pouca disponibilidade de imóveis desse tipo na cidade.

Além da questão orçamentária apontada pela Assojuris, alega-se que o tribunal tem de atender a Lei de Licitações, e algumas alternativas –no entendimento dos juízes– esbarram nas leis de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa.

As dificuldades e os transtornos enfrentados pela população, advogados e servidores teriam origem em supostas negociatas e irregularidades na construção do Fórum em local inadequado.

“O Fórum de Atibaia ocupa uma área que não deveria ter sido ocupada. É um charco. É um pântano. Além de tudo, percebeu-se que o material utilizado não era aquele correspondente à descrição”, relatou Nalini ao Órgão Especial.

Esses fatos estão sendo apurados pelo Ministério Público em inquérito civil instaurado em Atibaia.