A segurança privada de ministros do STF

Por Frederico Vasconcelos

Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso

Uma equipe de 16 seguranças protege as residências de Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso em São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal vai contratar empresa privada para renovar a segurança pessoal armada –em São Paulo– nas residências do ministro Ricardo Lewandowski, próximo presidente da Corte, e do ex-presidente Cezar Peluso.

Peluso se aposentou em 2012, mas tem direito ao benefício, segundo informa o STF.

O edital de licitação prevê a atuação de 16 seguranças armados –com pistolas semiautomáticas– cumprindo uma escala de revezamento que mantém dois homens na guarnição de cada imóvel, 24 horas por dia.

No próximo dia 8 setembro, vence contrato assinado em 2009, no valor de R$ 1,1 milhão, com a empresa Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda. Ela forneceu inicialmente 24 seguranças nas residências de três ministros em São Paulo. Durante a execução do contrato, houve aditamento para reduzir alguns postos de trabalho. Empresa do Grupo G4S, a Vanguarda presta serviços, entre outros clientes, ao Metrô de São Paulo.

Magistrados e advogados consultados pelo Blog fazem restrições ao número de seguranças à disposição de ministros do STF. Também questionam a “proteção” nas cidades de “origem” dos ministros. Argumentam que parlamentares e ministros de Estado têm investidura temporária e, por isto, podem ter domicílio legal “na origem”, o que não é o caso dos membros do Supremo.

Cada ministro do STF deve ter domicílio no local da sede do tribunal. Ali o Estado é obrigado a prestar segurança por agentes públicos. Quando os presidentes do tribunal fazem viagens a serviço, o esquema de proteção aumenta. Alguns presidentes levam seguranças nas viagens ao exterior.

A preocupação com a integridade física dos ministros do Supremo é anterior ao julgamento da ação penal do mensalão, quando o STF reforçou a segurança do tribunal.

O resultado do julgamento gerou ameaças de morte ao presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Na semana passada, Barbosa circulou no Rio de Janeiro acompanhado de dois seguranças.

Em setembro de 2008, reportagem de Mariângela Gallucci, do jornal “O Estado de S. Paulo“, revelou que o Supremo decidira contratar equipes de segurança armada para proteger seus ministros nas viagens a São Paulo e ao Rio de Janeiro: “Quando vão às duas cidades, os ministros já circulam em carros blindados, alugados especialmente para viagens. A segurança é feita por equipes do Tribunal Regional Federal (TRF), em São Paulo, e do Tribunal de Justiça (TJ), no Rio”.

Em outubro de 2011, o então diretor-geral do STF, Alcides Diniz, citou em artigo que a área de segurança do Supremo mantinha 33 funcionários terceirizados na proteção individual dos ministros e 118 na guarda de suas residências.

No artigo, Diniz sustenta ser “indiscutível a necessidade de garantir a segurança da mais alta Corte”, lembrando que em 2007 assaltantes haviam atacado o carro que conduzia os ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie, no Rio de Janeiro. E que, em 2010, a casa de Peluso foi invadida, “não por acaso ao que parece, por três homens armados com silenciadores”.

O número de funcionários colocados à disposição dos ministros varia de acordo com a vontade de cada um. A assessoria de imprensa do STF não está autorizada a prestar informações sobre a distribuição dos seguranças, pois alega-se que isso pode colocar em risco a integridade dos ministros.

Em São Paulo, os seguranças privados fazem a triagem de pessoas e a verificação diária de portas e janelas nas residências dos ministros. Realizam rondas nas circunvizinhanças, e, quando requisitados, acompanham o ministro em compromissos externos.

Os profissionais usam crachás fornecidos pelo STF, vestem terno completo, de cor preta, e devem manter sigilo sobre o trabalho, conforme determina o edital.

Ainda segundo o edital, “os profissionais devem ser educados, higiênicos, dinâmicos”, e não devem permitir, “sob nenhuma hipótese ou alegação, a entrada de qualquer pessoa em traje incompatível com o ambiente de trabalho”.

Não devem permitir, igualmente, a entrada de qualquer pessoa que se negue à identificação, salvo por decisão ou autorização expressa do contratante. Os seguranças recebem a recomendação de não fazer agrupamento em outros postos, “a fim de evitar conversas sobre assuntos que não digam respeito ao serviço”.

Na hipótese de identificarem pessoas suspeitas ou aglomerações, os seguranças devem acionar o posto mais próximo da Polícia Militar.

Ao contrário da Polícia Federal, que pode fazer uso de armas em qualquer circunstância, os seguranças privados, segundo estabelece o edital, devem manter a pistola no coldre (calibre .380, carregador de 15 tiros), que só deverá ser utilizada em legítima defesa, própria ou de terceiros, “após esgotados todos os meios para solução de eventual problema”.

O uso de armas pelos seguranças de magistrados foi defendido em 2012 pelo ministro Ayres Britto, então presidente do Supremo, durante encontro com juízes na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ele anunciou como uma de suas frentes de trabalho a garantia pessoal dos juízes: “A nossa postulação é no sentido de que os vigilantes dos magistrados usem armas”, ponderando a necessidade de que isso seja “rigorosamente” disciplinado.

Segundo Ayres Britto, “é preciso que os juízes se sintam mais protegidos. (…) Não há quem se compare ao magistrado em termos de devoção, de responsabilidade, de cobrança social, de risco de vida”.