CNJ recomenda esvaziar presídio de Porto Alegre

Por Frederico Vasconcelos

Presídio Central AjurisRelatório de mutirão revela que seis facções mantêm “estado paralelo” e negociam com a Brigada Militar.

O Conselho Nacional de Justiça recomendou o esvaziamento do Presídio Central de Porto Alegre (RS). Relatório de inspeção realizada nos meses de fevereiro e março constatou superlotação, risco de incêndio péssimas condições de higiene e controle das galerias por seis facções criminosas que atuam como um “estado paralelo”.

A recomendação foi aprovada pelo plenário do CNJ no último dia 16, a partir de relato feito pelo conselheiro Guilherme Calmon.

O relatório foi elaborado pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins e Luiz Carlos Rezende e Santos, além do juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina João Marcos Buch, designado para coordenar o mutirão carcerário.

Na ocasião do mutirão, o presídio mantinha 4.400 detentos em apenas 2.069 vagas. A situação caótica do presídio foi constatada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), que visitou a unidade durante o mutirão.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, o prazo para esvaziamento do PCPA é de seis meses, a contar da publicação do relatório. Os detentos devem ser encaminhados para novas vagas que estão em vias de ser abertas no estado.

Essa medida precisa ser acompanhada da ampliação do quadro de agentes penitenciários e da inserção de boas práticas, entre elas a reserva de ala exclusiva para dependentes de drogas, atendimento ambulatorial e o envolvimento dos presos em atividades de reciclagem, marcenaria, artes e produção gráfica.

O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, por sua vez, é orientado pelo CNJ a fazer valer integralmente a decisão judicial que, em 1995, proibiu a entrada de novos presos condenados no PCPA.

O mutirão constatou que as facções atuantes no presídio negociam com a Brigada Militar da unidade, em troca de uma aparente tranquilidade. Segundo o CNJ, a brigada, por exemplo, embora fortemente armada, só adentra os pavilhões mediante autorização das facções.

“Existe um estado paralelo dentro das galerias, e a Brigada Militar não tem domínio sobre isso, aceitando tudo oficialmente. Os detentos vivem soltos nas galerias, sem portas nas celas e se auto organizam, com hierarquia, onde até mesmo ‘prefeito’ existe. Isso implica em mais autoridade dessas facções sobre a massa carcerária do que a Brigada Militar”, atesta o relatório. As facções têm poder para indicar os executores de faxina, os servidores de comida, os eleitos para dormir no melhor aposento e até quem receberá visita íntima.

Em cada galeria, há placas indicando a localização das celas dos “prefeitos”. Esses líderes gozam de várias regalias. Uma delas é a preferência para receber visitas íntimas. “As visitas que os ‘prefeitos’ recebem, igualmente gozam de preferência. As mulheres dos líderes de facções, para adentrar no Presídio, têm prioridade e entrada facilitada. Isso é reconhecido e aceito pela direção prisional”, aponta o relatório do CNJ.

Os ‘prefeitos’ do Presídio Central de Porto Alegre também têm o privilégio de vender aos demais internos produtos básicos de sobrevivência, extraindo lucro. Suas celas têm TV de Led e boa apresentação. Eles recebem os comandados em uma outra cela, separada para tal, como se fosse um gabinete. “Ou seja, a Brigada, como forma de administrar sem maiores incidentes, acabou por admitir o estado paralelo, sobre o qual não tem mais controle”, atesta o relatório do CNJ.