Inquéritos de parlamentares na Turma do STF

Por Frederico Vasconcelos

Jáder Barbalho, Feliciano e Cássio Cunha Lima
A recente alteração do regime interno do Supremo Tribunal Federal deverá gerar maior interesse nas pautas das Turmas, que passarão a julgar os processos de parlamentares.

Entre as dezenas de processos que estão na pauta da Primeira Turma do STF para a sessão desta terça-feira (24), há inquéritos envolvendo os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o deputado federal Marco Antônio Feliciano (PSC-SP).

A Primeira Turma é formada pelos ministros Marco Aurélio (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso.

Jader Barbalho foi denunciado por suposta falsidade ideológica, ao admitir empregados em propriedade rural sem registro e sem anotações nas carteiras de trabalho. O senador peemedebista firmou termo de compromisso de ajustamento de conduta, alegou que houve regularização dos registros e que contratara mão de obra por intermédio de terceiros.

O procurador-geral da República, contudo, rebateu os argumentos de Barbalho e opinou pelo recebimento da denúncia. O relator é o ministro Marco Aurélio.

Em relação ao inquérito de Cunha Lima, autuado em janeiro de 2012 por suspeita de crimes contra a lei de licitações, o MPF requereu que fosse declarada a prescrição. O relator é o ministro Luiz Fux.

O Pastor Feliciano é alvo de inquérito sob a acusação de cometer crime previsto na legislação extravagante, por induzir ou incitar discriminação (homofobia). O procurador-geral da República deu parecer pelo recebimento da denúncia. Marco Aurélio é o relator. Feliciano alega que é alvo de perseguição.

Nos inquéritos de Barbalho e Feliciano, Marco Aurélio despachou determinando que fossem retificadas as autuações para que constassem os nomes dos investigados por inteiro. “Nada, absolutamente nada, justifica lançar, na autuação do presente inquérito, apenas as iniciais do investigado. O princípio da publicidade é básico em se tratando da Administração Pública”, observou o relator no inquérito em que o senador do Pará era identificado apenas por J.F.B. (Jader Fontenelle Barbalho).

Entre os processos de grande interesse público na pauta da Primeira Turma –e que não envolvem parlamentares– há uma reclamação do procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, do Rio de Janeiro, denunciado por improbidade e crime de quadrilha na “Operação Hurricane”.

Ele foi acusado de beneficiar quadrilha que explorava bingos e caça-níqueis, além de ser considerado responsável por lesão aos cofres públicos na ordem de R$ 470 mil.

Sua reclamação é contra a relatora do Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão que em 2009 puniu o procurador com a pena de demissão, por descumprir a proibição do exercício de advocacia. Leal Pereira foi acusado de prestar assessoria ao grupo criminoso. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Toffoli também é relator de inquérito que tramita sob segredo de Justiça no qual o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, é suspeito de crimes contra o patrimônio e estelionato. O inquérito havia sido retirado duas vezes da pauta do plenário antes da reforma do regimento do Supremo.

O ministro Marco Aurélio é relator de habeas corpus impetrado por João Arcanjo Ribeiro (o “Comendador”) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça para que a Justiça de Cuiabá (MT) prosseguisse uma ação penal pela prática de homicídio qualificado, com motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Por unanimidade, o STJ havia considerado o recurso de Arcanjo meramente protelatório. O MPF deu parecer pela denegação da ordem.