Risco silencioso, sorrateiro e perigoso

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “O Risco do Magistrado”, o artigo a seguir é de autoria do juiz Gervásio Santos, presidente da Associação dos Magistrados da Maranhão e Coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros.

 

O assassinato da Juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, chamou a atenção da sociedade brasileira para os riscos do exercício da magistratura, fato confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça em levantamento realizado em agosto de 2012, ao concluir que, no Brasil, à época, 181 magistrados estavam ameaçados de morte. Ao lado desse risco concreto e visível, há outro silencioso e sorrateiro, porém, tão perigoso quanto.

Conforme os dados, recém-publicados, do Censo realizado pelo CNJ que entrevistou 10.796 magistrados, o que corresponde a 64% daqueles que estão em atividade no País, 13,1% (1.415) gozaram de licença por motivo de doença ou acidente de trabalho no ano anterior ao da coleta dos dados (2012).

Desse total (1.415), 47,9% (678) das licenças decorreram diretamente de doença ou acidente relacionado com o exercício da magistratura. Quando considerado apenas os magistrados compreendidos entre a faixa etária de 41 a 55 anos, este percentual alcança o patamar de 53,8%, que se assemelha ao percentual de 53,6% encontrado quando a comparação é realizada tendo por base o período de 10 a 24 anos de exercício da magistratura.

Evidente que esses dados têm limitações, contudo, servem para demonstrar que, diferente da percepção do senso comum, a rotina do magistrado é estressante e está afetando diretamente a sua saúde.

A cobrança das partes, dos advogados, dos Tribunais, do CNJ, enfim, de toda a sociedade por uma justiça mais célere, embora legítima sob todos os aspectos, não leva em consideração as condições de trabalho do magistrado, sobretudo dos de 1º Grau, nem tampouco a falta de racionalidade do atual modelo em que as soluções individuais dos conflitos de massa se sobrepõem àquelas de natureza coletiva.

Como forma de superar a falta de estrutura – apenas 25,6% dos magistrados entrevistados responderam que é satisfatório o número de servidores da unidade judicial em que trabalham – e a irracionalidade do sistema que produz milhões de novas ações anualmente, os juízes brasileiros cumprem, em média, uma jornada de trabalho, ainda segundo o censo do CNJ, de 9 horas e 18 minutos, que chega há quase 10 horas, no caso daqueles com jurisdição no 1º Grau, bem superior à recomendada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Anote-se que entre os magistrados que gozaram licença por motivo de doença ou acidente de trabalho relacionado com a atividade judicante, a carga horária média é de 11 horas diárias.

O tema não tem escapado à percepção daqueles que conhecem a magistratura internamente, como é exemplo o artigo da Juíza Cíntia Gonçalves Costi “A Saúde do Magistrado: um breve levantamento bibliográfico” (http://www.revista.esmesc.org.br/re/article/download/77/70) e nem tampouco do próprio Conselho Nacional de Justiça que, pela Portaria n. 43 de 1º de abril de 2014, instituiu grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde física e emocional de magistrados e servidores do Poder Judiciário, mas, sem dúvida, os números do censo reforçam a convicção de que a carreira da magistratura é de risco.

Esse risco, agregado ao exercício da magistratura, pode e deve ser combatido em diversas frentes. No âmbito interno, com a instituição de programas de monitoramento da saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário, aliado à redistribuição dos recursos humanos materiais e financeiros entre o 1º e 2º Graus a permitir condições adequadas de trabalho, de forma a minorar o esforço individual.

No plano externo, a união dos Poderes para racionalizar o sistema judicial, reservando o Judiciário para a solução dos conflitos preferencialmente coletivos ou que os meios alternativos não sejam capazes de solucioná-los, pois não haverá recursos e muito menos saúde que suporte o crescimento da demanda judicial nas proporções verificadas nos últimos anos.

Talvez, este fator de risco aliado a causas tradicionais, tais como a defasagem do subsídio e a ausência de reconhecimento social do trabalho desenvolvido, tenha sido determinante para 62,8% dos magistrados terem respondido que não se sentem valorizados no exercício da magistratura. A boa notícia é que, ainda assim, 91,8% estão satisfeitos com a escolha profissional, demonstrando o compromisso da magistratura com a sociedade brasileira.