Barbosa altera regra de transição

Por Frederico Vasconcelos

Resolução formaliza a entrega de relatório com dados e informações da gestão atual ao ministro Lewandowski.

Joaquim altera regra

Como é inédito o fato de um presidente do Supremo Tribunal Federal antecipar o término do seu mandato, o ministro Joaquim Barbosa incluiu dispositivo na resolução que regulamenta a transição da presidência do STF e trata dos procedimentos para que a equipe do próximo presidente tenha acesso aos dados e informações sobre a gestão em curso.

A Resolução 405, de 12 de agosto de 2009, prevê que o presidente em exercício entregará ao presidente eleito, em até dez dias, relatório com informações sobre planejamento estratégico, estatística processual, orçamento com especificação das ações e programas, quadro de pessoal detalhado, contratos em vigor, sindicâncias e processamentos disciplinares.

Em resolução assinada nesta terça-feira (1º), Barbosa incluiu artigo com o seguinte acréscimo: “Na hipótese de o Presidente do Tribunal antecipar o término do seu mandato, antes de sua saída, o relatório a que se refere o art. 5º será entregue ao Vice-Presidente”.

Pela norma, o processo de transição tem início com a eleição do próximo presidente do STF e se encera na posse, etapa que ainda não ocorreu, pois a aposentadoria antecipada de Barbosa não foi formalizada e o vice-presidente Ricardo Lewandowski ainda não foi formalmente eleito.

A providência de Barbosa está prevista no regimento interno, que estabelece como competência do presidente os atos para resolver casos omissos.