O juiz Gercino e os bandidos de toga

Por Frederico Vasconcelos

A forte oposição da magistratura à ministra Eliana Calmon teve na sua origem a figura do juiz Gercino Donizete do Prado, condenado nesta quarta-feira (2) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, denunciado sob a acusação de receber propina mensal de um empresário e exigir até décimo terceiro do extorquido.

A ex-corregedora nacional de Justiça confirma que Gercino era o magistrado paulista suspeito quando afirmou, durante entrevista em 2010, que uma execução foi obstada porque uma das partes teria “molhado a mão do juiz”. Ela não mencionou, na ocasião, o nome do magistrado.

Ela lembra que Gercino –juiz da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo–chegou a ser afastado pelo TJ-SP por interferência da Corregedoria Nacional de Justiça.

Os juízes paulistas reagiram à entrevista da corregedora nacional, alegando que Eliana colocara toda a magistratura de São Paulo sob suspeição. Ela sofreu forte campanha de descrédito iniciada pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). A entidade divulgou nota, assinada pelo desembargador Paulo Dimas Mascaretti, então presidente da Apamagis, rebatendo a declaração de Eliana:

“A Apamagis, entidade que tenho a honra de presidir, vem publicamente pleitear que a nossa Corregedora Geral de Justiça, em respeito aos mais de dois mil magistrados de São Paulo, encaminhe à Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo a correlata representação criminal contra o Magistrado que teria se desviado de suas funções, a fim de que ele possa ser acusado, tenha a oportunidade de se defender e, caso seja realmente culpado, seja punido dentro dos rigores da lei. Porque, em São Paulo, não admitimos que juízes molhem as mãos na corrupção, como também não toleramos conviver com inverdades e injustiça”.

Mascaretti foi então convidado pela ministra para uma reunião no CNJ, em Brasília. Também participaram do encontro o magistrado paulista e então juiz auxiliar da CNJ, Ricardo Cunha Chimenti, e o assessor especial da Corregedoria Nacional, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Silvio Marques.

Ao final do encontro, a assessoria do CNJ divulgou a seguinte declaração atribuída ao ex-presidente da Apamagis: “Há interesse por parte da magistratura de que esses juízes que não honram a toga sejam punidos, quando ficar comprovado o desvio de conduta”.

Nesta quarta-feira, Mascaretti confirmou essa disposição quando defendeu, no início do julgamento do juiz Gercino, que fosse levantado o segredo de justiça da ação penal.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ-SP, assim como a Corte foi unânime ao condenar o juiz a 8 anos e 4 meses de prisão, acompanhando o voto do relator, desembargador Xavier de Aquino.

Em tempo: a ministra Eliana Calmon só viria a usar a expressão “bandido de toga” um ano depois daquela entrevista.