Lewandowski e a questão disciplinar no CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Joaquim e Lewandowski
A informação de que o ministro Ricardo Lewandowski pretende que o Conselho Nacional de Justiça se dedique mais ao planejamento administrativo e atue menos como corregedoria deve ser recebida com cautela.

Eventuais tentativas de reduzir o papel disciplinador do CNJ não prevaleceram em situações anteriores.

“O CNJ tem como papel preponderante o aspecto disciplinar, que transcende a qualquer pessoa. É uma questão institucional. Essa prioridade está consolidada, é irreversível”, diz o conselheiro Gilberto Martins.

O CNJ é um órgão colegiado e, como todo conselho, suas decisões resultam de debates e votações, sistema que permite ponderar eventuais preferências e vontades do presidente.

A questão disciplinar é atribuição da corregedoria. Igualmente, iniciativas com o propósito de reduzir essa competência foram frustradas pelo Supremo Tribunal Federal.

O ministro Cezar Peluso dirigiu o CNJ com vários conselheiros afinados com o seu estilo. No confronto com a corregedora Eliana Calmon, tentou –sem sucesso– centralizar as informações sobre processos contra magistrados em andamento nas corregedorias dos tribunais estaduais.

Em 2012, o STF confirmou o poder do CNJ de investigar juízes. Lewandowski estava entre os ministros que entendiam, como Peluso, que o órgão só poderia agir após o trabalho de corregedorias locais. A decisão do Supremo enterrou as pretensões de associações de magistrados.

A esse respeito, é interessante lembrar as opiniões de dois presidentes do CNJ que já divergiram fortemente em outros assuntos. “Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares”, disse Gilmar Mendes. Para Joaquim Barbosa, as críticas à atuação do CNJ foram “uma reação corporativa” contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos. “As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Judiciário”.

Lewandowski vai dirigir um colegiado renovado por Barbosa, com indicações e sugestões feitas pelos ministros Francisco Falcão e Eliana Calmon, em substituição a conselheiros com perfil mais corporativista, que vieram da gestão Peluso.

Difícil imaginar que esse mesmo colegiado –que afastou vários juízes, incluindo presidentes de tribunais– retroceda em sua atuação moralizadora do Judiciário.

Com a posse de Lewandowski, devem mudar os juízes auxiliares da presidência, o secretário-geral e também ocupantes de cargos técnicos do CNJ que auxiliam muito nas atividades administrativas e especialmente na fiscalização dos tribunais.

Conselheiros ouvidos pelo Blog, contudo, entendem que o desempenho do CNJ na questão disciplinar dependerá mais do estilo da nova corregedora, ministra Nancy Andrighi, do que da mudança na presidência do órgão.

A próxima corregedora tem um estilo mais ameno, segundo seus pares no STJ. Mantém boas relações com o ministro Falcão, corregedor que encerra sua gestão e que trabalhou com o auxílio de dois juízes do gabinete de Andrighi, o que facilita o processo de transição.

Segundo Falcão, “ela diz que vai agir com mão de ferro em luva de pelica”.

“Ela é muito dura com desvios de conduta”, diz.