Pedido de liminar de Laura Britto segue para o ministro Lewandowski

Por Frederico Vasconcelos

Barbosa, Lewandowski e Laura Britto

 

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (11) que sejam encaminhados, com urgência, ao vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, os autos eletrônicos do Mandado de Segurança nº 33061, para apreciação do pedido de liminar da desembargadora Telma Laura Silva Britto, que pretende ser reconduzida ao Tribunal de Justiça da Bahia.

A magistrada foi afastada do cargo em 5 de novembro de 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça, que instaurou processo disciplinar para apurar pagamentos inflados de precatórios.

Pelo regimento interno do STF, “o ministro que tiver exercido a presidência do CNJ será excluído da distribuição de processo no qual se impugne ato por ele praticado em tal exercício”.

O pedido de Telma Britto será apreciado por Lewandowski ou por seu substituto regimental, no caso, o ministro mais antigo do STF.

Em novembro, o ministro Luís Roberto Barroso (relator) indeferiu liminar em outro mandado de segurança, quando a desembargadora também pediu o retorno às funções e a suspensão do processo disciplinar no CNJ.

Neste mandado, a magistrada alega que no último dia 22 de abril o CNJ determinou a prorrogação do prazo de conclusão do processo, “com manutenção do afastamento, sem qualquer fundamentação”.