Para Eliana Calmon, retorno de juízes afastados desgasta a imagem do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

– Ex-corregedora não critica decisão de Lewandowski: “Não se pode deixar alguém afastado do cargo por tanto tempo sem julgamento”.

– Para alguns conselheiros, liminares sustando atos do CNJ sinalizam novo estilo no comando do órgão de controle do Judiciário.

Lewandowski interino, Eliana, Telma e Barbosa

A ex-corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, considera que o retorno dos desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Britto ao Tribunal de Justiça da Bahia é um episódio negativo para a imagem do Conselho Nacional de Justiça, gerando descrédito para o órgão de controle externo do Judiciário.

Como presidente interino do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminares sustando atos do CNJ, entre os quais a decisão do CNJ que afastara os dois magistrados baianos, suspeitos –entre outras irregularidades– de pagamentos de precatórios inflados.

Essas medidas tomadas durante o recesso do Judiciário sugerem que haverá um novo estilo na condução do órgão de controle externo do Judiciário, segundo entendem alguns conselheiros. O CNJ será comandado por Lewandowski, em razão da aposentadoria antecipada do ministro Joaquim Barbosa.

“Não posso condenar essa decisão do ministro Lewandowski, pois não se pode deixar alguém afastado do cargo por tanto tempo sem julgamento”, diz a ex-corregedora Eliana Calmon. Eles foram afastados preventivamente em abril de 2013. Em novembro de 2013, o afastamento foi mantido pelo CNJ, com apenas um voto vencido, quando o colegiado aprovou por unanimidade a abertura de processo disciplinar.

O afastamento de Mário Hirs e Telma Britto foi apresentado como um dos pontos altos da gestão do ministro Francisco Falcão na corregedoria nacional de Justiça. Ele levou a julgamento 24 procedimentos administrativos, com o afastamento de 14 magistrados, incluindo outros dois presidentes de Tribunais.

A correição realizada em 2013 no Tribunal da Bahia foi motivada pelo descumprimento de determinações feitas ainda nas gestões dos corregedores nacionais Gilson Dipp e Eliana Calmon.

Aproveitando o recesso do STF, os magistrados questionaram a prorrogação do processo além do prazo regular –determinada em abril último. Alegaram que a continuidade do afastamento seria uma antecipação da punição.

Em dezembro, o relator do caso no STF, ministro Roberto Barroso, havia indeferido pedido dos magistrados baianos para retornar ao cargo. Considerou que eles eram também investigados em outros processos no CNJ e poderiam dificultar a coleta de provas.

Eliana Calmon diz que o episódio “foi muito ruim para a imagem do CNJ, gerando descrédito”. Teme-se, agora, que os dois desembargadores retaliem magistrados e servidores que participaram da apuração da corregedoria.

A ex-corregedora também receia que haja uma inversão, quando magistrados honestos poderiam vir a ser alvo de perseguição.

Hirs é autor de denúncia contra um juiz que solicitou providências contra sua atuação nos casos de promoção de magistrados de primeira instância para desembargador. Seu retorno ao TJ-BA –agora na condição de julgador– poderá abrir espaço para prejudicar o denunciado, que também está sendo processado por Telma Britto.

Em entrevista que concedeu em fevereiro, ao jornal “Bahia Notícias“, Eliana Calmon disse que, “depois da interferência do CNJ [no Tribunal de Justiça da Bahia], os corruptos estão assustados e aqueles inocentes estão querendo trabalhar para mostrar que a Bahia tem um tribunal que se respeite”. Segundo Eliana, “a mulher mais forte do tribunal se chama Telma Britto”.

Lewandowski também suspendeu determinação do CNJ para que o Tribunal de Justiça de São Paulo regulamente, no prazo de 60 dias, a designação de juízes auxiliares, com critérios objetivos e impessoais. Ele considerou que o ato do CNJ fere o pacto federativo e a autonomia do Tribunal para tratar da sua organização interna. Alguns juízes temem que essa visão limite a capacidade do CNJ de controlar a administração dos tribunais.

O presidente em exercício do STF também suspendeu decisão do CNJ ao conceder liminar a um idoso de 73 anos que, após conquistar a titularidade de um cartório em concurso público, foi afastado pelo Conselho. O CNJ considerou que a norma prevista no Estatuto do Idoso não seria a mais adequada para o desempate.

Em maio, Lewandowski já havia sustado outra decisão do CNJ, que ordenara que ex-dirigentes do Tribunal de Justiça de Alagoas devolvessem valores pagos, a eles mesmos, como horas extras, em período de recesso, em 2005.

Segundo o CNJ, houve má-fé dos magistrados alagoanos. Ao decidir em liminar, Lewandowski entendeu que não ficou comprovada a má-fé, e suspendeu a decisão do Conselho.

Prevê-se que Lewandowski dará prioridade ao planejamento administrativo do Judiciário, e não à questão disciplinar. Eliana Calmon acredita que o CNJ “entrará em declínio” depois da gestão de Joaquim Barbosa. “No momento em que uma instituição começa a aparecer como moralizadora, surgem iniciativas para desfazer as decisões”, diz.

“Se o ministro Lewandowski não tomar as rédeas, a corrupção no Judiciário aumentará”, diz a ex-corregedora. Por experiência própria, ela acha muito difícil os conselheiros contestarem decisões do presidente do CNJ, que também é o presidente do STF.

Já o conselheiro Gilberto Martins, relator do processo dos magistrados baianos, entende que a prioridade do CNJ na questão disciplinar está consolidada.

“O CNJ tem como papel preponderante o aspecto disciplinar, que transcende a qualquer pessoa. É uma questão institucional. Essa prioridade está consolidada, é irreversível”, afirmou o conselheiro ao Blog, no início deste mês.

Lewandowski vai dirigir um colegiado renovado por Barbosa, em substituição a conselheiros com perfil mais corporativista que vieram da gestão de Cezar Peluso.

Acredita-se que a ênfase no aspecto disciplinar dependerá mais da próxima corregedora, ministra Nancy Andrighi, do que de Lewandowski. Andrighi teria afirmado a interlocutores que não pretende divulgar o nome de magistrados sob investigação. Atuaria com firmeza contra desvios, mas seguiria o modelo discreto que marcou a gestão Peluso.

A conferir.