A falta que a Justiça faz em Atibaia

Por Frederico Vasconcelos

Fórum interditado

A repórter Marina Gama Cubas, da Folha, foi verificar em Atibaia (SP) como a população do município tem convivido há mais de dois meses com o fórum local interditado por causa do risco de desabamento do prédio.

Reportagem publicada na edição deste domingo (27) traz alguns exemplos da “insegurança jurídica” provocada pela interrupção de processos, aos quais o acesso ainda não foi possível, e pelo longo período em que os casos mais urgentes foram transferidos para uma equipe de plantão na comarca de Bragança Paulista, a 25 km de Atibaia.

Diversos posts publicados neste Blog nas últimas semanas deixaram evidente que se pode vislumbrar no episódio –recorrendo-se ao juridiquês– o periculum in mora [riscos em razão da ação demorada da Justiça] e o fumus boni juris [fumaça do bom direito, ou indício de existência de um direito pleiteado].

A interdição do prédio foi medida prudente e necessária para evitar uma tragédia anunciada em local onde circulavam diariamente cerca de mil pessoas.

Sabia-se que o fórum foi construído num charco, num pântano, em área de preservação ambiental. Laudos técnicos confirmam o uso de material inadequado na construção.

O TJ-SP tomou providências para amenizar as dificuldades –alugando um imóvel, instalando trailers para atendimento ao público, deverá digitalizar processos etc.–, mas o prédio do fórum não terá condições de voltar a funcionar normalmente pelo menos nos próximos dois anos.

Os primeiros sinais de risco surgiram menos de um mês depois da ocupação do imóvel. O fórum foi inaugurado em meados de 2003 e ocupado a partir de 2004. Alguns estudos de 2002 teriam alertado para o risco de colapso das estruturações.

As avarias foram reconhecidas desde 2005: rachaduras, goteiras e, mais recentemente, afundamento do piso em salas e corredores e deslocamentos de lajes, segundo informam os servidores.

As avaliações técnicas mais recentes indicaram novas trincas, descolamento de revestimentos de parede, teto, piso e rompimentos de tubulações de esgoto e de águas pluviais.

Supõe-se que o tribunal não tinha a exata dimensão do problema.

Sobre a falta de maior diligência do Judiciário paulista, é sintomático o fato de o atual presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, haver interrompido uma sessão do Órgão Especial para anunciar que teria de ausentar-se e fazer uma inspeção no fórum de Atibaia. A rigor, uma visita de surpresa, pois soubera que uma comitiva do município programara uma vinda ao Tribunal.

Há muita fumaça no caso, sugerindo a necessidade de rigorosa apuração e aplicação do bom direito.

O TJ-SP informa que o prédio foi construído por convênio entre a Secretaria da Justiça do Estado e a Prefeitura de Atibaia, que foi responsável pela licitação. O tribunal recebeu o imóvel em cessão.

O Tribunal paulista e o Ministério Público Estadual recentemente anunciaram, em cerimônias e visitas mútuas de seus dirigentes, o retorno das boas relações, depois de um longo período de desentendimentos envolvendo –por ironia– questões de espaço para as atividades das duas instituições.

Espera-se que esse novo convívio contribua para uma investigação rápida e eficiente sobre as irregularidades na construção do fórum.

Há suspeitas de negócios irregulares na origem da obra, envolvendo políticos, membros do Poder Público e empresários. Um inquérito civil foi aberto pelo MPE em Atibaia.

O interesse público requer que sejam rigorosamente apuradas as responsabilidades daqueles que causaram os atuais transtornos à população e colocaram em risco a vida de jurisdicionados, servidores, advogados, promotores e magistrados.