CNJ faz primeira sessão em nova sede

Por Frederico Vasconcelos

Foi adiada uma reclamação disciplinar contra Telma Britto, da Bahia. Relator é o ministro Francisco Falcão.

Sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício, o Conselho Nacional de Justiça realiza nesta terça-feira (5), a partir das 9h, a primeira sessão plenária de julgamento em sua nova sede.

Durante nove anos, o CNJ ocupou um anexo do Supremo Tribunal Federal. O colegiado passa a se reunir em novo local, na Quadra 514 norte de Brasília/DF.

Segundo informa a assesoria de imprensa, a pauta de hoje tem 112 itens.

Entre os temas previstos, deverá ser apreciada a proposta de resolução que pretende estabelecer diretrizes para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

A análise foi iniciada em sessão anterior, mas suspensa por pedidos de vista.

Foi adiado o julgamento de reclamação disciplinar contra a desembargadora Telma Laura Silva Britto, que retornou às atividades judicantes no Tribunal de Justiça da Bahia –do qual havia sido afastada por decisão do colegiado em 2013– por liminar concedida pelo ministro Lewandowski durante o recesso do Judiciário.

Trata-se de apuração de outra denúncia, procedimento que tem como relator o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

O processo que motivou a volta da desembargadora ao Tribunal –por suspeita, entre outras irregularidades, de pagamentos de precatórios inflados– tem como relator o conselheiro Gilberto Martins.

Neste caso, o presidente interino do STF acolheu o pedido da defesa de Telma Britto, que considerou uma antecipação da punição a manutenção do afastamento da magistrada, “sem qualquer fundamentação”, quando o CNJ prorrogou, em abril, o prazo de conclusão do processo disciplinar.

A decisão de Lewandowski suspendeu o afastamento cautelar das funções judicantes até o julgamento final do mandado de segurança, sem prejuízo do prosseguimento do processo administrativo disciplinar instaurado no CNJ.