MP-SP lança campanha contra feminicídio

Por Frederico Vasconcelos

Lei do Feminicídio

O Ministério Público do Estado de São Paulo lançará nesta quinta-feira (7) campanha de apoio ao projeto de Lei nº 292/2013, que inclui o feminicídio no Código Penal.

O feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher por razões de gênero, sendo caracterizado em quatro circunstâncias: quando há violência doméstica e familiar; violência sexual; mutilação ou desfiguração da vítima; emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante, antes ou depois do assassinato.

A campanha será lançada na data em que a Lei Maria da Penha completa oito anos.

Segundo informa o MP-SP, o Brasil é o sétimo país do mundo que mais assassina mulheres –43,7 mil na última década–, mas esse tipo de homicídio não recebe tratamento jurídico diferenciado.

Se for aprovado o projeto que tramita no Senado, o homicídio de mulheres passará a ser considerado homicídio qualificado, com aumento da pena para quem o pratica: de 12 a 30 anos de prisão (hoje, a pena aplicável é de 6 a 20 anos de reclusão).

O ato foi idealizado pelas Promotoras e Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) e dos Tribunais do Júri da Capital.

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Data: 7/8
Horário: 9h30
Local: Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda (Avenida Abraão Ribeiro, 313 – São Paulo – SP)