Conselheiros do Crea-SP devem ressarcir gastos de viagem

Por Frederico Vasconcelos

Eles receberam R$ 12,6 mil cada para irem à Suíça em 2011; Justiça Federal anula a autorização da viagem.

O juiz federal Paulo Cezar Duran, de São Paulo, condenou 32 integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) –órgão do Serviço Público Federal– a ressarcirem os valores gastos em uma viagem para a Suíça em 2011.

A decisão também declarou nulo o processo administrativo do órgão que autorizou a ida do grupo para participar da Convenção Mundial de Engenheiros (WEC 2011, na sigla em inglês) em Genebra.

Cabe recurso da decisão.

Reportagem publicada na Folha em setembro de 2001 revelou que o presidente licenciado do Crea-SP José Tadeu da Silva foi acusado de patrocinar viagem de 200 engenheiros à Suíça, em troca de apoio à sua candidatura a presidente do conselho federal da categoria, o Confea.

Na ocasião, Silva atribuiu as acusações a ressentimento de um dirigente sindical que havia sido demitido por ele do Conselho. Alegou que o envio da comitiva havia sido aprovado em assembleia.

Segundo informa a assessoria de comunicação da Justiça Federal, os envolvidos foram alvo de ações civis públicas autônomas do Ministério Público Federal em São Paulo que pediam a devolução do dinheiro depositado para despesas relacionadas à participação no evento. Cada um recebeu R$ 12,6 mil na ocasião.

A condenação advém do fato de que a viagem não teve qualquer relação com a fiscalização do exercício profissional de engenheiros, agrônomos, geólogos e meteorologistas. O conselho alegou que o envio de uma missão ao WEC tinha como objetivo o contato com novas tecnologias e metodologias fiscalizatórias aplicadas em outros países.

“Não restou demonstrada qualquer previsão de aplicação dos conhecimentos adquiridos em favor dos profissionais vinculados ao Crea-SP”, afirmou o juiz.

O autor das ações é o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira.