STF decide sobre o mensalão tucano

Por Frederico Vasconcelos

AP CLESIO SOARES E MARCOS VALÉRIO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deverá decidir, na próxima terça-feira (12), se remete para a Justiça de Minas Gerais o último processo criminal do chamado mensalão tucano.

Trata-se da Ação Penal 606, em que é réu o empresário Clésio Andrade, que foi vice-governador na primeira gestão de Aécio Neves (2003-2006) e sócio do empresário Marcos Valério, considerado o principal operador do chamado mensalão petista.

Alegando problemas de saúde, no último dia 15 de julho Andrade renunciou ao mandato de Senador da República pelo PMDB-MG [ver reprodução do ofício de renúncia].

Renúncia Clésio Andrade

Diante da renúncia, o ministro relator, Roberto Barroso, despachou no dia 28 de julho, suspendendo a realização de audiência e pedindo pauta na Turma “para deliberar questão de ordem acerca da subsistência ou não da competência deste Tribunal”.

O Ministério Público Federal sustentou que a frustrada campanha à reeleição do então governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB),em 1998, foi alimentada com recursos da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais), captados a título de promoção de um evento esportivo, o “Enduro da Independência”.

Segundo a acusação, a SMP&B, agência de publicidade de Valério (à época sócio de Clésio Andrade) levantou empréstimos junto ao Banco Rural para aplicar na campanha de Azeredo, e essas dívidas teriam sido liquidadas com recursos públicos.

Clésio Andrade seguiu os passos de Azeredo. Em março, quando estava prestes a ser julgado no STF, o deputado federal também renunciou ao mandato e perdeu o foro privilegiado. Por isso o Supremo enviou o caso para a primeira instância.

Reportagem do jornalista Paulo Peixoto, publicada neste sábado (9) na Folha, revela que a juíza Neide Martins, responsável pelo caso do mensalão tucano, decidiu que o processo do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB) tramitará em separado, pois chegará de Brasília pronto para julgamento.

Se a ação fosse reunida ao processo dos outros oito réus que tramita em Belo Horizonte não haveria previsão para julgamento de Azeredo, pois o processo em BH ainda está na fase de instrução; o de Azeredo está nas alegações finais.

Segundo informa a reportagem, “embora os fatos tenham ocorrido em 1998 e a Procuradoria da República tenha apresentado as acusações em 2007, a denúncia somente foi aceita em 2010, disse a juíza Neide Martins ao justificar a demora”.

Clésio Andrade alegou que na época da campanha eleitoral “não era membro do governo, razão pela qual não participou de qualquer decisão de governo, especialmente no que tange a ordenamento de despesas do Estado ou de empresas estatais”.

Sustentou, ainda, que “em maio de 1998 deixou a sociedade da qual fazia parte na SMP&B, bem antes, portanto, do início das eleições daquele ano”.