CNJ recomenda celeridade no julgamento de abusos contra crianças

Por Frederico Vasconcelos

Calmon na corregedoria
O corregedor nacional de Justiça em exercício, conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, recomendou ao juízes criminais prioridade nos julgamentos de casos de abuso e tortura contra crianças.

No último dia 31 de julho, Calmon assinou portaria pedindo que sejam julgados, no prazo de um ano, ações penais que tratem de crimes de abuso, exploração sexual, tortura e maus-tratos contra adolescentes.

A recomendação considera a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, subscrita pelo CNJ em outubro de 2012.

As ações penais deverão ser identificadas com tarja apropriada na capa, no caso de processos físicos, ou com destaque no caso de processos eletrônicos.

A corregedoria nacional determinou que as Corregedorias-Gerais de Justiça dos tribunais estaduais fiscalizem o efetivo cumprimento da recomendação.