Ajufe supôs que não haveria veto

Por Frederico Vasconcelos

Para os juízes federais, a iniciativa do STJ de levar o projeto de lei à Câmara reforçaria a sanção presidencial.

Numa dessas ironias que a burocracia permite, enquanto a magistratura protesta contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao recebimento, pelos juízes, de gratificação igual àquela prevista em projeto de iniciativa do Ministério Público, o “Diário Oficial da União” registra qual era a expectativa dos magistrados federais durante a tramitação da proposta.

Foi publicada nesta quinta-feira (28) a ata da sessão extraordinária do Conselho da Justiça Federal realizada no último dia 8/8, quando o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, agradeceu a atuação do CJF na tramitação do Projeto de Lei nº 2.201/11.

Bochenek participa das sessões do Conselho sem direito a voto.

Eis a manifestação do presidente da Ajufe, quando a palavra lhe foi concedida pelo presidente do CJF, ministro Felix Fischer, antes do início do julgamento dos processos:

 

“Senhor Presidente, em nome de quem cumprimento os Conselheiros e os presentes à sessão, em nome da Ajufe e dos magistrados federais brasileiros, gostaria de agradecer ao CJF o envio do projeto de lei que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Federal, aprovado na Câmara dos Deputados e que vai à sanção da Presidente da República.

Foi aprovado o projeto de iniciativa do Ministério Público, mas o importante ato deste Conselho, e do STJ, em levá-lo à Câmara dos Deputados facilitou a sua aprovação.

Temos ainda o vício da iniciativa relacionado à proposta orçamentária por ter sido incluído o art. 17 no Projeto de Lei nº 2.201. Porém, com o fato de o documento ter saído do CJF e do STJ, supomos que não haverá problema de veto.

Então, gostaria de agradecer, mais uma vez, em nome dos magistrados federais brasileiros, a atuação precisa deste Conselho da Justiça Federal. Muito obrigado.”