As prioridades da nova xerife

Por Frederico Vasconcelos

Leia a íntegra da entrevista com a Corregedora Nacional de Justiça, ministra do STJ Fátima Nancy Andrighi.

Entrevista Andrighi

A nova xerife do Judiciário, ministra Fátima Nancy Andrighi, promete agir na Corregedoria Nacional de Justiça como um “bom pai de família”, punindo com severidade os maus juízes mas fazendo isso “no recesso do lar”.

Primeira corregedora oriunda da Justiça estadual, a gaúcha de Soledade comunga as ideias do presidente em exercício do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski. Eles consideram que a prioridade do órgão deve ser a melhoria da prestação de serviços e não a fiscalização e o combate à corrupção.

Andrighi pretende aproveitar as novas tecnologias e a experiência de magistrados aposentados.

Ela sucede aos corregedores Gilberto Dipp, Eliana Calmon e Francisco Falcão, magistrados de carreira da Justiça Federal, que ficaram em evidência ao julgar e afastar vários juízes e desembargadores suspeitos.

Uma das prioridades da nova corregedora é “escoimar a magistratura brasileira”. Está convencida de que o percentual de processos disciplinares “não é significativo, comparado ao número de juízes”.

Ela quer reforçar as corregedorias dos tribunais, exigindo pessoalmente que julguem os processos no tempo certo, para evitar punições antecipadas e permitir o conhecimento, em tempo razoável, da absolvição ou da condenação.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida por e-mail ao editor deste Blog na última quinta-feira (28), cujos principais trechos foram publicados neste sábado na Folha.

 

Folha – Investigar e julgar os pares no Judiciário é uma tarefa difícil. A sra. já participou de inspeções e correições em tribunais?

Nancy Andrighi – Sim. Recentemente acompanhei uma correição realizada em Mato Grosso do Sul, sob a coordenação do conselheiro Gilberto Valente.

Desde a gestão do ministro Gilson Dipp, a cada sucessão na corregedoria nacional surge a mesma pergunta: o rigor da fiscalização de juízes será reduzido?

Não, de forma alguma. O rigor permanecerá o mesmo para aqueles que apresentarem algum desvio de conduta, porém vamos procurar, também, valorizar os juízes que prestam um relevante trabalho à sociedade e estes, sim, são maioria.

Todas as atribuições do corregedor, definidas na Constituição, envolvem as atividades de correição, inspeção e sindicância. Essa prioridade poderá ser comprometida diante da anunciada disposição do ministro Ricardo Lewandowski de enfatizar, no CNJ, a administração e o planejamento no Judiciário?

Não será comprometida, na medida em que andam juntas. O juiz não pode realizar satisfatoriamente o seu trabalho se não tiver, por exemplo, estrutura administrativa para isso. Para a adequada prestação jurisdicional, é relevante que haja administração eficiente e o planejamento estratégico do Judiciário como um todo.

A ex-corregedora Eliana Calmon acredita que o CNJ “entrará em declínio” depois da gestão do ministro Joaquim Barbosa. A sra. concorda?

Não sei a que tipo de declínio a ministra Eliana quis se referir ao fazer tal afirmação. Seja como for, a colaboração do ministro Joaquim Barbosa para o CNJ, por mais exitosa que seja,  jamais será o ápice de um órgão que ainda está num processo de amadurecimento e consolidação do seu papel institucional para o Judiciário Nacional e para a sociedade.

Qual a sua avaliação das gestões dos antecessores, ministros Gilberto Dipp, Eliana Calmon e Francisco Falcão?

O CNJ é um órgão relativamente jovem, e por meio das gestões dos ministros Gilberto Dipp, Eliana Calmon e Francisco Falcão, tem se aprimorado e fortalecido com a contribuição de cada um deles. Cada administração tem o seu perfil e, aos poucos, com o passar dos anos, o órgão vem sedimentando a sua própria identidade.

Como foi o processo de transição com o ministro Falcão?

Muito tranquilo e com bastante profissionalismo.

A senhora manterá os atuais juízes auxiliares da corregedoria?

Alguns permanecerão, outros acompanharão o ministro Falcão, e outros regressam à atividade jurisdicional.

Pensa em estimular a colaboração de magistrados aposentados? Como seria essa contribuição?

O magistrado aposentado é uma força de trabalho relevante, que não precisa ser desperdiçada pelo simples fato da aposentadoria. Creio que pode, e muito contribuir para o aprimoramento do Judiciário, por meio da sua experiência, ideias e serviço, como na atuação como conciliadores e mediadores; na capacitação de servidores; como ouvidores etc.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, até as pedras sabem que as corregedorias nos Estados não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares. Como reduzir essa distorção?

Onde houver essa fragilidade, haverá a atuação rigorosa da Corregedoria nacional junto à Corregedoria local, para não só auxiliá-la a cumprir o seu papel, mas também exigir que o exerça adequadamente.

Como a corregedoria pode atuar para evitar que juízes investigados pelo CNJ dificultem a busca de provas e os depoimentos de testemunhas, protelando o julgamento dos processos disciplinares?

Cada caso é um caso, e deve ser observado com critério, a fim de serem utilizados todos os meios disponíveis para coibir tais práticas abusivas.

Embora ainda respondam a alguns processos no CNJ por graves suspeitas, dois desembargadores afastados pelo CNJ foram recebidos no Tribunal da Bahia com foguetório e manifestações públicas de políticos, porque o Conselho não julgou o procedimento disciplinar no prazo regulamentar. O que mais desgasta a imagem do Judiciário: a permanência de juízes suspeitos em seus cargos ou a morosidade das investigações?

Se considerar que a expressão ‘juízes suspeitos’ significa que existam fatos concretos de desvio de conduta contra  eles, nenhum dos dois deve ocorrer, pois ambos desgastam não só a imagem do Judiciário, mas a sua credibilidade. No exemplo dado, há de se perquirir também a que tipo de político se está confiando o Estado.

A ministra Eliana Calmon encerrou sua gestão como corregedora sem ter se arrependido de dizer que há “bandidos de toga”, mesmo ressaltando que é uma minoria. Na sua avaliação, qual é o grau de corrupção no Judiciário?

O grau de corrupção, na minha avaliação, é o ressaltado pela própria ministra Eliana Calmon: o mínimo. Se considerarmos, de modo geral, que um percentual reduzidíssimo da demanda da Corregedoria tem lastro para embasar um procedimento administrativo disciplinar, vemos que o Judiciário brasileiro tem juízes valorosos, trabalhadores e dedicados e, por causa da pequena distorção existente, estão sendo injustamente equiparados aos que são apenas a exceção e, não, a regra.

A publicidade é recomendável em se tratando de investigação de agentes públicos suspeitos. A sra. pretende manter o sigilo como regra nas apurações da corregedoria?

A publicidade e o sigilo não devem ser considerados em si mesmo, mas de acordo com a sua importância e necessidade para a apuração dos fatos e sua punição. A título de exemplo, a um procedimento que não prescinda do sigilo para resguardar a colheita de provs, não se pode dar divulgação sob pena de frustrar a sua finalidade.

A sra. conhece casos de magistrados injustiçados por decisões do CNJ?

Não.