Judiciário inflado, longe da eficiência

Por Frederico Vasconcelos

Trecho de artigo do presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, publicado na edição da última quarta-feira (3) no jornal “O Estado de S. Paulo“, sob o título “Muito direito, pouca justiça”:

 

Chamado a resolver todos os litígios, o Judiciário tende a crescer até o infinito. A necessidade de orçamentos gigantescos e bilionários esbarra na insuficiência dos recursos financeiros, oriundos de contribuição de cada brasileiro para o sustento de máquina inflada e bem distanciada de satisfazer o princípio da eficiência.

Colabora para agravar ainda mais a situação a inconsistência de muitas políticas públicas por parte de quem deveria implementá-las. À falta de atuação administrativa, é ao Estado-juiz que a população acorre. E como o juiz não pode negar jurisdição, o atendimento é considerado intromissão nefasta nas prerrogativas da administração.

É o que ocorre em relação à judicialização da saúde, das vagas em creche, das vagas na educação fundamental, no direito à moradia e em outros temas recorrentes na sociedade complexa, heterogênea e carente de um Brasil desperto para a era dos direitos.