Juízes contra corte de orçamento

Por Frederico Vasconcelos

AMB, Ajufe e Anamatra impetram mandado de segurança coletivo para tentar sustar veto de Dilma.

A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ingressaram com um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para suspender o corte da presidente Dilma Rousseff na proposta de orçamento do Poder Judiciário para 2015.

O mandado de segurança foi impetrado na última sexta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal.

As entidades explicam que a liminar tem natureza reparativa e, ainda, preventiva quanto a uma possível apreciação e votação da Proposta Orçamentária pelo Congresso Nacional, sem que seja contemplado na íntegra o orçamento apresentado pelo Poder Judiciário.

As entidades também destacam a promoção de cortes indevidos, promovidos seguidamente, pela presidente nos anos de 2011, 2012 e 2013.

“O Judiciário encaminha a previsão de orçamento de acordo com a necessidade mínima para o bom funcionamento dos serviços judiciais. Entendemos que o Executivo não deve mais interferir nessa questão. Cabe ao Parlamento, avaliar dentro da sua competência constitucional o orçamento dos três Poderes”, afirmam o presidente da AMB, João Ricardo Costa.