Corte no orçamento da Defensoria

Por Frederico Vasconcelos

Do Defensor Público Federal Daniel Chiaretti, ao comentar o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) com pedido de liminar para sustar o corte na proposta de orçamento do Poder Judiciário:

 

A Defensoria Pública da União também impetrou um mandado de segurança com os mesmos fundamentos, já que após a Emenda Constitucional 74, a instituição passou a contar com autonomia administrativa e orçamentária.

No caso da DPU a situação é ainda mais grave em razão do corte do executivo ter atingido 95% da proposta destinada ao gasto com pessoal, o que pode inviabilizar a contratação de mais defensores ano que vem e, consequentemente, prejudicar o cumprimento da Emenda Constitucional 80/2014, que dá à União e aos estados oito anos para equipar todas as unidades jurisdicionais com defensores públicos.