STF pede informações a Dilma sobre os cortes nas propostas de orçamento

Por Frederico Vasconcelos

Dilma, Rosa e Janot

Rosa Weber despacha em mandados de segurança impetrados por Janot e por associações de magistrados.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à presidente Dilma Rousseff que preste informações sobre os cortes promovidos nas propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público da União.

Relatora de mandado de segurança impetrado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Rosa Weber admitiu a relevância do tema e os fundamentos apresentados, fixando o prazo de dez dias para examinar o pedido de liminar, com ou sem as informações.(*)

Despachando em outro mandado de segurança –impetrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que também contestam os cortes–, a relatora intimou as entidades para que procedam à complementação das custas, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. (**)

A Advocacia-Geral da União poderá se manifestar nos dois pedidos.

De acordo com o pedido de Janot, os cortes contrariam a Constituição Federal, pois ferem o princípio da autonomia dos poderes e vão contra a jurisprudência do STF.

Segundo os autos, as propostas orçamentárias do Poder Judiciário da União, do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o exercício de 2015 foram enviados à presidente da República, que, ao encaminhá-las ao Congresso Nacional, suprimiu substancialmente os valores referentes a gasto com pessoal previstos no texto original.

A Procuradoria-geral da República entende que caberia à Presidência apenas consolidar a proposta e enviá-la ao Congresso Nacional, a quem compete fazer ajustes e reduções.

Ao realizar unilateralmente os cortes, diz o procurador-geral, a chefe do Executivo federal violou a autonomia do Ministério Público e do Judiciário.

“Se a Presidência da República deseja modificá-las, precisa fazê-lo na via constitucional do convencimento dos membros do Congresso Nacional, não pelo expediente que hora se combate, de segura inconstitucionalidade”, afirma Janot.

Janot pede liminar ao STF para anular a Mensagem 251/2014 e determinar o envio de nova proposta pela Presidência da República, com inclusão dos valores integrais das propostas originais do Judiciário. Caso esse pedido não seja acolhido, pede subsidiariamente a suspensão da tramitação do projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional.

As associações de magistrados, por sua vez, questionam o corte feito pela presidente da República na revisão geral anual dos subsídios dos ministros da Corte Suprema.

A AMB, Ajufe e Anamatra entendem que o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo não poderá ser votado, por revelar-se manifestamente inconstitucional.

As entidades de juízes lembram que a presidente da República tem, reiteradamente, desde 2011, impedido o Congresso Nacional de examinar a proposta orçamentária integral do Poder Judiciário, sempre no tocante à revisão geral anual dos subsídios dos ministros do Supremo.

(*)  MS 33.186
(**) MS 33.190