Juízes federais farão atos de protesto

Por Frederico Vasconcelos

Nesta terça-feira (16), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) fará uma mobilização em todos os Estados para demonstrar a insatisfação da Magistratura Federal com os recentes atos do Poder Executivo.

“Nossa mobilização visa externar o anseio dos membros da nossa entidade pelo respeito à magistratura e ao importante trabalho feito pelos juízes federais, que julgam matérias cíveis e criminais envolvendo a União”, afirma o Presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek.

Segundo a Ajufe, o recente veto da Presidente Dilma Rousseff ao artigo 17 do PL 2201/11, que negou a gratificação por acumulo de função aos Magistrados Federais, concedendo o benefício apenas aos membros do Ministério Público, seguido pelo corte do Poder Executivo ao orçamento do Poder Judiciário, intensificou o clima de descontentamento entre os Juízes Federais de todo o Brasil.

Em Brasília, os magistrados participarão da Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça e realizarão um ato com no objetivo de assegurar a independência do Poder Judiciário, a harmonia e unicidade da magistratura em todo o Brasil, a reestruturação da justiça federal e a simetria integral entre o Ministério Público Federal e a Magistratura Federal.

No Rio de Janeiro, a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – AJUFERJES também fará ato público.

Na última sexta-feira (12), cerca de 100 juízes federais criminais reunidos em Recife no 3º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais aprovaram moção de repúdio ao corte pelo Executivo da proposta orçamentária do Poder Judiciário para 2015 e ao veto à gratificação por exercício cumulativo de ofícios (artigo 17 do PL 13024/14).

Veja abaixo a íntegra do documento:

 

Moção de Repúdio

Nós, juízes federais reunidos em Recife, por ocasião do III Fonacrim (Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais), resolvemos aprovar moção de repúdio à postura do Poder Executivo em relação ao corte unilateral da proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2015 e ao veto do art. 17 da Lei 13024/14.

A atitude do Poder Executivo, além de atentar contra a autonomia e independência do Poder Judiciário, indica uma opção política de enfraquecimento da instituição, relegando magistrados a uma situação de inferioridade remuneratória perante os membros do Ministério Público, subvertendo a regra constitucional do teto do serviço público ao colocar a magistratura como piso de outras categorias, o que tem provocado um crescente desestímulo no exercício da função e um aumento da evasão na carreira.

Na esfera criminal, os juízes federais exercem papel fundamental no processamento e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas, de colarinho branco, corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas, desvios de recursos públicos, entre outros cometidos em detrimento da sociedade.

A valorização e respeito aos juízes federais, que se colocam em situação de risco para assegurar a paz social e efetivar os direitos ínsitos à cidadania, é pressuposto da preservação do próprio Estado Democrático de Direito.

Recife, 12 de setembro de 2014.