Brechas da Lei da Ficha Limpa

Por Frederico Vasconcelos

Presidente do TSE, Dias Toffoli diz que a rapidez com que a lei foi aprovada pelo Congresso deixou brechas.

Toffoli e Ficha LimpaDo ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em entrevista a Guilherme Evelin, da revista “Época“, ao comentar o fato de que alguns candidatos impugnados se aproveitam de falhas na Lei da Ficha Limpa:

 

“A Lei da Ficha Limpa foi bem-intencionada, mas a rapidez com que foi aprovada pelo Congresso, em menos de um mês, fez com que tivesse uma qualidade técnica ruim. Ela poderia ter sido mais bem elaborada.

Nos casos de condenação por improbidade ou pelo Tribunal de Contas, a lei diz que é necessário que seja comprovado o dolo do candidato, para que ele seja impugnado. Isso abriu uma brecha, que antes não existia.

É importante esse registro porque, às vezes, a sociedade pode perguntar por que Fulano A foi declarado inelegível, e Fulano B, que no imaginário popular é pior, não.

É porque a Lei da Ficha Limpa, na rapidez com que foi deliberada, em alguns casos, acabou sendo mais mole que a lei anterior.”