Lewandowski cobra resultados do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

– Presidente do Conselho afirma que órgão ampliou atividades, desviando-se de seus principais objetivos.

– Nancy Andrighi desaprova viagem internacional e diz que processos “não andam”. Conselheiros discordam.

Andrighi, Lewandowski, Calmon e Bahia

O Conselho Nacional de Justiça registrou publicamente divergências internas, na sessão plenária da última terça-feira (16), quando o presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski, e a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, questionaram algumas práticas que vêm de gestões anteriores.

“O Conselho se espraiou muito amplamente numa série de atividades, a ponto de a própria ministra corregedora manifestar sua perplexidade, se de fato nós não estamos nos desviando do nosso objetivo-fim, último, que é um órgão de planejamento central”, disse Lewandowski.

O debate surgiu quando a nova corregedora, afinada com a orientação de Lewandowski para conter os gastos com viagens, não aprovou o pedido de passagens e diárias para o conselheiro Saulo Casali Bahia integrar a comitiva brasileira num evento internacional em Hong-Kong.

Andrighi entendeu que a viagem não traria benefícios para o Conselho. “Estamos avançando em várias frentes, deixando a frente básica desguarnecida. É um país distante, é um custo altíssimo”, disse Andrighi.

O conselheiro mencionou a importância do grupo de trabalho internacional do CNJ, e explicou que se tratava de um convite do Itamarati. Mas a corregedora alegou que o colegiado está “deixando para trás” processos disciplinares e sindicâncias que “precisam andar”.

“O cidadão está reclamando que o CNJ não anda. Há 4.500 processos na corregedoria. Qual é a autoridade que nós temos para cobrar [eficiência] dos juízes?”, perguntou Andrighi.

Os conselheiros Guilherme Calmon e Luíza Frischeisen defenderam a presença do CNJ nesses eventos sobre cooperação judiciária em assuntos sobre os quais o Brasil firmou tratados internacionais. A corregedora manteve sua opinião, e disse que considerava a viagem inoportuna.

“A jurisdição de cortes e a aplicação de sentenças internacionais não têm nada a ver com o CNJ”, afirmou Andrighi. “Nós somos um órgão administrativo assoberbadíssimo”, disse. Segundo ela, “quem fala pelo Poder Judiciário é o STF”.

A corregedora pediu vista. Disse que estava cumprindo a Instrução Normativa 59, baixada por Lewandowski, que determina que os pedidos de viagens sejam submetidos ao plenário um mês antes dos deslocamentos.

Saulo Bahia disse que discordava “radicalmente” da compreensão da corregedora sobre o papel do grupo de trabalho internacional. Anunciou que retiraria o pedido, se essa posição permanecesse.

Depois da sessão, o conselheiro Gilberto Martins afirmou que, se o país for representado nesses eventos apenas por membros do Poder Executivo, as práticas internacionais avançadas não serão transmitidas aos juízes.

Enquanto um juiz de Berlim pode mandar cumprir um mandado de prisão na França, um juiz de Guarulhos tem que emitir uma carta precatória para uma busca e apreensão em São Paulo, a alguns quilômetros, exemplificou.

O episódio evidenciou uma divisão no colegiado. Bahia e Casali são magistrados federais, seus nomes foram escolhidos pelo então presidente Joaquim Barbosa com recomendações de Eliana Calmon e Francisco Falcão. Frischeisen e Martins são oriundos do Ministério Público (federal e estadual, respectivamente). Eles entendem que a visão da corregedora é equivocada.

Essas divergências não têm comprometido as votações do plenário.

Alguns conselheiros reclamam que Lewandowski ainda não realizou nenhuma reunião de trabalho com o colegiado, além das sessões de julgamento, embora já tenha participado de encontros com advogados na OAB, com dirigentes de associações de magistrados e tenha recebido representantes de servidores. O presidente também suspendeu as sessões administrativas realizadas na véspera das sessões plenárias.

O representante do Senado no CNJ, Fabiano Silveira, por sua vez, elogiou a intervenção de Andrighi durante a sessão. “Nós precisamos de um freio de arrumação. O plenário passava por um processo de esvaziamento. Temos que buscar mais convergências”, disse.

Levantamento informal feito pela nova gestão lista 87 projetos no CNJ. Alguns são desconhecidos ou nunca foram tocados; outros estão inativos ou em fase de implantação. Há vários projetos novos. Do total, 14 ainda não têm responsáveis definidos por causa da transição.

Silveira, que também foi membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considera alguns projetos importantes. “Mas a marca do CNJ é poderosa, capaz de gerar projetos e ações que nem sempre tiveram planejamento e acompanhamento na execução”, diz.