AMB critica política de metas do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Relatório Justiça em Números reforça as distorções apontadas em outras pesquisas, diz João Ricardo Costa.

João Ricardo miniAo avaliar o “Relatório Justiça em Números – 2014“, divulgado nesta terça-feira (23) pelo Conselho Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) fez críticas ao diagnóstico apresentado, especialmente com relação à taxa de congestionamento do Judiciário e ao crescente aumento do número de ações ajuizadas.

Para a AMB, os dados apenas reforçam o que vem sendo observado nas pesquisas anteriores: uma crescente e incontrolável demanda por Justiça e um aumento anual da taxa de congestionamento, apesar da alta produtividade dos magistrados, crescente a cada ano.

“A persistência da aplicação de um modelo exclusivamente baseado em metas de produtividade está se prestando para comprovar a falência do sistema judicial, pautado na solução de conflitos individuais, principalmente quando crescem nos tribunais os litígios massificados”, avalia o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

A entidade refirma que falta uma política efetiva para o Poder Judiciário.

“A atuação do CNJ na política de metas para a gestão do litígio comprovadamente não tem sido eficaz para reduzir a taxa de congestionamento. Não contempla uma análise mais sofisticada da litigiosidade, com foco nas suas causas, porém, permanece direcionada no equívoco de atuar de forma resignada nas suas consequências”, afirma Costa.

Embora a produtividade venha aumentando ano a ano, a taxa de congestionamento do Judiciário não diminuiu.

“Na conjuntura apontada e já conhecida por nós, magistrados, propomos ao CNJ a criação de um núcleo científico de monitoramento e análise do litígio no Brasil. O objetivo é municiar os tribunais do País com dados sobre as causas decorrentes do grande volume de litígios e os impactos que promovem na sociedade e no próprio orçamento do sistema judicial”, explica.

A também questiona a ação de grandes litigantes (governo, bancos e concessionárias de serviços públicos) que usam a Justiça de forma predatória, diante da ineficiência de um sistema regulatório que não tem capacidade de coibir os danos massificados aos cidadãos.

“A obtenção de diagnósticos sobre a atuação dos serviços regulados e do próprio Estado é um caminho fundamental para exteriorizar as causas da alta litigiosidade no País e promover a eficiência desses agentes para obstar o comprometimento do sistema judicial”, afirma o presidente da AMB.