Propostas para reduzir a lentidão da Justiça

Por Frederico Vasconcelos

Debate FOLHA FGV-SP

 

A Folha e a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo promoveram nesta segunda-feira (29) o debate “Lentidão da Justiça Brasileira e Prejuízos ao Cidadão“. O objetivo do encontro foi discutir propostas que deem mais eficiência ao Judiciário.

O evento foi realizado em dois painéis. Na parte da manhã, Sidnei Beneti, ministro aposentado do STJ, Rubens Ferraz de Oliveira Lima, advogado e ex-Desembargador do TJ-SP, e Luciano de Souza Godoy, advogado e professor da FGV Direito SP discutiram a relação entre o sistema recursal e a morosidade da Justiça e suas implicações no cotidiano dos brasileiros.

No painel da tarde, discutiu-se a lentidão dos tribunais associada à gestão dos processos, especialmente no Supremo Tribunal Federal. Participaram desse painel: Luís Roberto Barroso, ministro do STF, Oscar Vilhena, colunista da Folha e diretor da FGV Direito SP, Ivar Hartmann, professor do Centro de Justiça e Sociedade e coordenador do projeto “Supremo em Números”, da FGV Direito Rio, e Daniel Chada, engenheiro chefe do projeto “Supremo em Números”.

A seguir, reportagem de Flávio Ferreira e Gabriela Terenzi, da Folha, sobre o evento:

 

É preciso criar mecanismos e uma cultura jurídica para que a maioria dos processos no país termine com os julgamentos de segunda instância e não cheguem ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), defende o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

A ideia foi apresentada por Barroso no debate “Lentidão da Justiça brasileira e prejuízos ao cidadão”, promovido pela Folha e pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV Direito SP) nesta segunda (29).

“Vamos ter que criar a cultura de que processos devem terminar num prazo razoável e que dois graus de jurisdição são suficientes para se produzir a Justiça possível. O STF não pode ser o estuário de todos os processos que tramitam no país”, disse Barroso.

O ministro propôs que a corte máxima brasileira estabeleça um limite anual de julgamentos para alguns tipos de causas, e possa selecionar aquelas que tenham maior relevância para a sociedade. Para ele, nos processos classificados como de repercussão geral, por exemplo, o STF deveria decidir no máximo 20 causas novas por ano.

No debate sobre a morosidade do Judiciário, o professor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena Vieira, também se mostrou favorável à proposta de que os processos judiciais sejam resolvidos em até duas instâncias.

“Nosso problema é o que chamo de a interminabilidade dos processos brasileiros’. Criamos a cultura de que o direito de acesso à Justiça não se satisfaz com o duplo grau de jurisdição. É um tabu que nós temos que desconstruir.”

Para Vilhena, é preciso melhorar a qualidade das decisões dos tribunais para que os juízes de primeira instância tenham à sua disposição precedentes que evitem interpretações variadas sobre um mesmo tema jurídico.

Sidnei Beneti, ministro aposentado do STJ, é favorável à especialização de varas para alguns tipos de matérias. Também defendeu que as cortes criem órgãos internos para evitar o ingresso de recursos repetitivos.

A mesa de discussão também contou com a presença do professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, que coordenou o projeto “Supremo em Números”, levantamento sobre a produtividade dos ministros do STF.

Hartmann disse que a pesquisa sobre o STF revelou a necessidade de criação de padrões para a gestão dos processos da corte, para agilizar o trabalho de gabinetes de ministros que não acompanham a média de produtividade da corte máxima do país.

O advogado Rubens Ferraz de Oliveira Lima, ex-desembargador do Tribunal de Justiça paulista, sugeriu que os órgãos do Poder Judiciário criem mais critérios para separar os processos de acordo com a sua relevância.

É preciso reduzir a burocracia que atrasa principalmente a fase de execução das sentenças, afirmou Luciano de Souza Godoy, advogado e professor da FGV Direito que já foi procurador do Estado e juiz federal em São Paulo.

O debate foi mediado pelo repórter especial da Folha Frederico Vasconcelos.

 

FRASES:

“Uma das causas da demora é o reformismo desenfreado da legislação. O Brasil provavelmente é campeão mundial de emendas constitucionais” (Sidnei Beneti)

“Nós precisamos distinguir coisas importantes das mais corriqueiras. É necessário ter acessos mais limitados aos tribunais superiores” (Rubens Ferraz de Oliveira Lima)

“Fazer cumprir a decisão do juiz é mais difícil do que obter a decisão. A burocracia torna a percepção do gargalo maior do que ele é” (Luciano de Souza Godoy)

“Há necessidade de uma padronização. Sob o ponto de vista da gestão processual, não é possível que cada gabinete atue de forma isolada” (Ivar Hartmann)

“O problema é a ‘interminabilidade’ dos processos. Criamos a cultura de que o direito à Justiça não se satisfaz com o duplo grau de jurisdição” (Oscar Vilhena)

“Vamos ter que criar no Brasil a cultura de que processos devem terminar num prazo razoável e que dois graus de jurisdição são suficientes para se produzir a Justiça possível. O STF não pode ser o estuário de todos os processos que tramitam no país” (Luís Roberto Barroso)