Delação premiada na Operação Lava Jato é exemplo para juízes, diz Dipp

Por Frederico Vasconcelos

Dipp e delação premiadaO ministro Gilson Langaro Dipp, mentor da criação das varas especializadas em julgar crimes financeiros e lavagem de dinheiro, diz que a Operação Lava Jato será um exemplo para todos os juízes brasileiros.

Favorável à delação premiada, Dipp critica os advogados que alegam motivos éticos para renunciar à defesa de réus colaboradores. “Existe ética em organizações criminosas?”, pergunta.

A entrevista a seguir, concedida ao editor deste Blog, foi publicada na edição desta terça-feira (7) na Folha.

Gaúcho de Passo Fundo, Dipp advogou durante 20 anos antes de entrar na magistratura. Recém-aposentado, ele concedeu a entrevista na última quinta-feira (2) em seu gabinete no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, um dia depois de completar 70 anos.

 

Folha – Qual é a sua avaliação da Operação Lava Jato?

Gilson Dipp – Ela produziu a maior recuperação de valores da Justiça brasileira em todos os tempos. É importante, pois investiga fatos envolvendo a maior empresa pública brasileira [Petrobras]. Talvez seja o maior desvio de dinheiro público admitido por um investigado desde o caso Banestado.

Qual é a importância da delação premiada?

É a primeira vez que o Supremo trata, numa ação penal originária [desde o início no STF], do instituto processual da delação premiada, regulamentada por lei no ano passado. Vai ser um exemplo para todos os juízes.

Como o senhor vê advogados renunciarem alegando que a delação premiada fere a ética, pois estimula a deduragem?

Existe ética entre integrantes de organizações criminosas? Antes, os advogados criticavam a interceptação telefônica como a grande prova. Hoje, os tribunais têm uma interpretação quase uniforme do que pode ser utilizado como prova. A delação premiada está na lei. O advogado atua no interesse do réu, evidentemente remunerado. Com a delação premiada, passa a ser mero fiscalizador do cumprimento do acordo.

Como viu, nos últimos anos, as várias operações contra crimes de colarinho branco serem arquivadas?

Com preocupação. Elas envolvem técnicas de investigação muito complexas. Os tribunais superiores não têm essa experiência e sensibilidade. Qualquer mácula, uma intercepção telefônica além do prazo, uma operação que nasceu numa denúncia anônima, provocava a nulidade.

Foi o caso da Operação Castelo de Areia, por exemplo…

Esse é um exemplo de operação que tinha grandes possibilidades de ir mais longe, de esclarecer a corrupção do financiamento político, o envolvimento de agentes públicos e privados, grandes empresas.

Como vê o distanciamento entre a sentença do juiz de primeiro grau e a decisão dos tribunais superiores?

É muito grande. Os tribunais superiores, em especial o Supremo, são extremamente rigorosos na apreciação de provas. O STF não tem a vocação para processar e julgar uma ação originária. Essa frustração dos juízes de primeiro grau realmente existe. Agora, o juiz tem que ter a isenção suficiente e a perspicácia para não se envolver com o caso que ele preside. O juiz não é investigador.

Em 2008, o senhor disse que, como corregedor do CNJ, foi penoso afastar o ministro Paulo Medina, colega do STJ. A ação penal ainda não foi julgada.

Isso mostra a deficiência do nosso sistema, seja por causa do foro especial ou da falta de vocação e de estrutura dos tribunais superiores.

O Tribunal de Justiça da Bahia foi investigado em sua gestão no CNJ. Dois desembargadores afastados em 2013, e ainda investigados, reassumiram com foguetório, homenageados pelo governador e pelo prefeito. Como viu esse fato?

Isso mostra a imagem da sensação de impunidade, de enfrentamento do sistema legal. Esse acinte, de serem recebidos com festa, parece que é para desmoralizar a Justiça.

Como avalia a suspensão da ação contra militares acusados de matar o ex-deputado Rubens Paiva?

Eu participei do início dos trabalhos da Comissão da Verdade. Sempre foi muito difícil a colaboração efetiva das Forças Armadas. Que elas participaram de tortura, sequestros, ninguém tem dúvida. É o Estado que tem de se desculpar publicamente.