Benefícios e produtividade dos juízes

Por Frederico Vasconcelos

Trechos de editorial sob o título “Judiciário quer mais benefícios, apesar da baixa produtividade“, publicado na edição desta quarta-feira (8) no jornal “Valor Econômico“:

 

Desde 2011, o Judiciário brasileiro descumpre a meta número um imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que é julgar mais processos do que recebe. De acordo com o relatório “Justiça em Números”, o Judiciário falhou novamente em 2013, quando resolveu 27,3 milhões de processos, mas recebeu 28,3 milhões de novas ações.

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São várias as justificativas do CNJ para a situação aflitiva. Uma delas é a existência de muitas ações de execuções fiscais, cujo índice de congestionamento chegou a 91% em 2013, o que significa que apenas nove foram resolvidas em cada 100 existentes.

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Nada encobre, porém a realidade da redução da produtividade no Judiciário, que padece de um desbalanceamento da distribuição de pessoal, que falta em algumas áreas e sobra em outras. A produtividade por magistrado caiu 1,7% entre 2012 e 2013, passando de 1.712 para 1.684 processos baixados.

No relatório que faz parte do “Justiça em Números”, o CNJ é claro ao destacar que “o aumento da estrutura orçamentária, de pessoal e da demanda processual dos tribunais não resultou necessariamente em aumento proporcional da produtividade”.

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Os juízes reclamam não receber gratificações como adicional noturno, FGTS ou qualquer tipo de gratificação por desempenho para justificar o auxílio-moradia. A julgar pela performance sofrível constatada pelo “Justiça em Números”, não seria justo recebê-las.