Estacionamento proibido e abusivo

Por Frederico Vasconcelos

A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o estacionamento privado do aeroporto de Brasília Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A a pagar danos morais a pai e filha que tiveram o carro bloqueado por outro veículo permanecendo por quatro horas no local até a liberação.(*)

Segundo informa o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o pai contou que no dia 3/6/2014, às 11h02, estacionou seu veículo em uma vaga devidamente delimitada, no estacionamento privado do aeroporto de Brasília, administrado pela Allpark, a fim de buscar sua filha, que retornava de uma viagem internacional com seu marido e filha menor de idade.

Ao retornar ao estacionamento, foram surpreendidos com outro automóvel parado longitudinalmente à traseira do veículo de propriedade do autor, o que os impossibilitou de se retirarem do local. Somente conseguiram retirar o veículo do estacionamento às 15h09, permanecendo, assim, por quatro horas no local.

A juíza decidiu que o dano moral restou demonstrado, “o fato de os autores terem sido obrigados a aguardar, por quatro horas, para poderem retirar o veículo do estacionamento, sem qualquer tipo de auxílio por parte da administradora do estacionamento privado, ultrapassa a esfera do simples aborrecimento e transtorno do dia a dia, atingindo o direito de personalidade dos autores”.

O autor comprovou ser hipertenso, portador de diabetes e ter sido exposto a local aberto, em horário de sol a pino, o que lhe acarretou mal-estar e a filha se encontrava gestante, tinha acabado de chegar de uma viagem internacional de mais de 12 horas de duração, o que aumentou ainda mais o desgaste sofrido, além de se encontrar na companhia de sua filha de tenra idade.

(*) Processo: 2014.01.1.085112-5 e 2014.01.1.085080-5