Caguetagem, uma coação legitimada

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, trechos do artigo intitulado “Pelo fim da delação premiada”, de autoria do presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, advogado Augusto de Arruda Botelho, publicado nesta sexta-feira (10), na Folha:

Augusto Arruda Botelho

As ressalvas morais ao comportamento dos alcaguetes escondem um mal que me parece bem maior: acabam por colocar em segundo plano o que realmente está por trás da delação premiada –o sombrio e triste percurso percorrido para se chegar até a decisão do réu de optar por ela.

A delação, ao contrário do que certos “advogados” propagandeiam, não tem sido uma opção voluntária do acusado. A caguetagem, na prática, é uma imposição, uma coação legitimada por juízes e promotores que, antes de oferecerem a “benesse”, impingem ao cidadão uma série de atrocidades.

Antes da delação vem a prisão ilegal, antes da prisão ilegal vem a condução coercitiva ilegal, antes dela, muitas vezes, vem a interceptação telefônica ilegal, e por aí uma série de ilegalidades.

Quando uma prisão (ilegal) finalmente é consumada, aí começa a tortura. Não, aqui não uso uma figura de linguagem. A tortura ocorre, sim, tanto psicológica quanto física. Ameaçam o preso com a prisão (mais ilegal ainda) de seus familiares, ameaçam o preso com transferências arbitrárias de unidade prisional, ameaçam o preso com manchetes de jornal declarando não sei quantos anos ele pegará de cadeia caso não ceda e revele fatos que sabe, ou que muitas vezes não sabe, mas ouviu dizer –ou mesmo supostos fatos que não passam de deslavadas mentiras.

O que chega aos olhos de quem não transita pelo mundo da Justiça criminal é apenas um retrato colorido do resultado da farsa. O criminoso, antes um pária que precisava ser encarcerado em regime de segurança máxima, resolve reavaliar a conduta de sua vida e com isso abrir o bico. Quase como se a prisão servisse como um spa da consciência.