No Supremo, navegar é preciso

Por Frederico Vasconcelos

Enquanto o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, fixa regras mais rígidas para a autorização de viagens de membros do CNJ, a Corte Suprema autoriza o chefe da Assessoria Internacional do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio de Lima Ferreira Fernandes Costa, a se afastar do país no período de 7 a 13 de outubro, com ônus, para acompanhar o ministro Dias Tofolli, presidente do TSE, no “VII Fórum da Democracia”, em Bali, Indonésia.

O STF também autorizou a servidora Ludmila de Oliveira Lacerda a se afastar do país no período de 24 a 27 de outubro, com ônus, a fim de acompanhar o ministro Teori Zavascki em viagem ao Uruguai, para assistir, como convidado, às eleições gerais naquele país.

Leitor do Blog questiona a decisão do STF de autorizar a servidora Samantha Nahon Bittencourt, analista judiciária do CNJ, Especialidade Arquitetura, a se afastar do país no período de 13 a 17 de outubro, com ônus limitado, para participar do “III Seminário Internacional da Academia de Escolas de Arquitetura e Urbanismo de Língua Portuguesa”, em Lisboa, Portugal.

Reproduzindo observação feita numa das sessões em que o tema dos deslocamentos de conselheiros foi tratado, o leitor pergunta em que sentido a viagem da servidora trará benefícios para a atividade-fim do CNJ.

O STF informa, através de sua assessoria de imprensa, que os custos da viagem de estudos correram por conta da própria servidora. De acordo com o disposto no art. 95 da Lei 8.112, “o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.”

Segundo lembra a assessoria do STF, a norma sobre o controle das viagens de membros do CNJ foi editada levando em consideração “o elevado dispêndio de recursos representados pela concessão de diárias e passagens”. De acordo com a instrução normativa firmada por Lewandowski, essa elevação teria sido observada no exercício financeiro de 2013 e no primeiro semestre de 2014.

Conforme este Blog já demonstrou, os gastos com passagens e diárias nacionais e internacionais do CNJ em 2013 foram de R$ 3 milhões, em comparação com R$ 8,3 milhões em 2011, na gestão do ministro Cezar Peluso.

A queda nos gastos com viagens já era percebida na gestão do ministro Ayres Britto (abril a novembro de 2012).