STF adia decisão sobre prisão de Estevão

Por Frederico Vasconcelos

O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima quarta-feira (5) o julgamento das duas questões de ordem interpostas por Luiz Estevão contra a decisão do ministro Dias Toffoli que resultou na prisão do ex-senador.

O julgamento, que deveria ter sido realizado nesta quarta-feira (29), foi adiado a pedido de Estevão, com manifestação favorável do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Na primeira questão de ordem, a Corte deverá decidir se a determinação de Toffoli de baixar os autos à origem –por entender que os recursos são protelatórios e houve trânsito em julgado– afronta o princípio da colegialidade.

Na segunda questão de ordem, a defesa alega que Toffoli não poderia ter prolatado decisão depois de haver determinado a baixa dos autos. Ou seja, quando negou seguimento, no dia 1º de outubro, a dois dos três recursos da defesa, o relator já havia determinado, em 25 de setembro, “a baixa dos autos independentemente de publicação da decisão”.

Transferido nesta terça-feira (28) da penitenciária Tremembé 2 (SP) para o Centro de Detenção Provisória de Brasília, Estevão está preso por falsificação de documento público numa das ações sobre os desvios de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.